DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
DIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: DUPLO M. 
CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Galaxia, nº 986, 
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-100, Telefone 
(85) 
3273-3699/3273-1835, 
endereço 
eletrônico:                                
duplom@uol.com.br, inscrita no CNPJ n.º 07.319.254/0001-16, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no RG: 20088520298 
SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 139.572.103-30, residente 
e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal n º 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, bem como no Processo Administrativo nº P315969/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 05/2020, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equiva-
lente a R$ 119.531,80 (cento e dezenove mil, quinhentos e 
trinta e um reais e oitenta centavos) cujo percentual referente 
ao valor inicial do contrato corresponde à 24,73% (vinte e qua-
tro virgula setenta e três por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: 
O valor contratual passará a ser de R$ 602.805,96 (seiscentos 
e dois mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela            
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. Evaristo      
Madeira Barros Júnior - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –          
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 17 de 
dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -              
GESTORA DO FMS-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 056/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
009/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DA 
GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZACE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - 
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ 
sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da cédula 
de identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP 
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, enge-
nheira, portadora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o n° 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P333713/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promo-
ve-se o replanilhamento do Contrato, com a repercussão finan-
ceira de R$ 599.343,19 (quinhentos e noventa e nove mil, tre-
zentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), equiva-
lente a aproximadamente 2,36% (dois vírgula trinta e seis por 
cento) do valor global inicial. CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior e Elaine Cristina Ferreira – 
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Ana      
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 21/2020 – SEFIN 
 
Termo de Adesão ao Contrato 
n° 21/2020 - SEFIN, e seus    
anexos técnicos, de prestação 
de 
serviços 
financeiros, 
e                  
outras avenças que entre si   
celebram o FAS e o Banco do               
Brasil S.A, que se regerá de 
acordo com a legislação apli-
cável. (Processo Administrativo 
n° P120723/2020). 
 
 
Pelo presente instrumento, em que são partes, 
de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia 
mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor Bancário 
Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, inscrito no 
CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado 
BANCO, neste ato representada pela  Gerente Geral da Agên-
cia Setor Público Ceará, Sra. ABADIA MARIA DE ARAÚJO 
RODRIGUES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n° 
350.448.531-00 e portadora do RG n° 2142363, expedido pela 
SSP/GO, e de outro lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ nº 06.974.775/0001-44 dora-
vante denominada CONTRATANTE/ADERENTE neste ato 
representado por MARCELO NOGUEIRA CRUZ, brasileiro, 
servidor público, inscrita no CPF sob o nº 640.845.233-72 têm 
entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se 
regerá  pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com o 
Município de Fortaleza, no Contrato de Prestação de Serviços 
nº 21/2020-SEFIN firmado com o BANCO em 12/05/2020, 
conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município – 
DOM , na data de 13/05/2020. CLÁUSULA PRIMEIRA –       
ADESÃO AOS SERVIÇOS - O FUNDO MUNICIPAL DE       
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS adere formalmente, neste ato, 
aos serviços abaixo, enumerados na Cláusula Segunda, do 
Contrato nº 21/2020-SEFIN e seus anexos: A) Com caráter de 
exclusividade: A. 1) Centralização, movimentação e aplicação 
financeira de todas as contas correntes do Sistema Financeiro 
de Conta Única do CONTRATANTE, na forma da Lei nº 10.921, 
de 16 de setembro de 2019, relativas aos recursos provenien-
tes de arrecadação tributária e não tributária, da Administração 
Direta e Indireta, de transferências constitucionais e voluntá-
rias, de organismos nacionais e internacionais, bem como de 
convênios já assinados e a serem assinados com quaisquer 
órgãos governamentais, e disponibilizar diariamente arquivos, 
em meio eletrônico, excetuando-se os casos em que haja pre-
visão legal ou contratual para manutenção dos recursos decor-
rentes de contratos de operação de crédito ou convênios em 
outras instituições financeiras, decorrente de ato normativo do 
agente detentor dos recursos, ou ainda, por ordem judicial para 
manutenção e movimentação dos recursos em outras institui-
ções financeiras, conforme discriminado no ANEXO A do CON-
TRATO. A.1.1) Centralizar a movimentação e aplicação dos