DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015, FIRMADO EN-
TRE A HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P453113/2015 – BOM SUCESSO). DOS 
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITA-
FOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, re-
presentada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasi-
leira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada 
nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS       
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com 
sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro 
Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 
60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada 
neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, 
casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 
2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente 
termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execu-
ção, contados da data de vencimento estipulada no sexto aditi-
vo, passando o término da execução de 31/12/2020, para 
26/03/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que 
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA 
DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR. José Arimá Rocha Brito – DAMASCENO E 
ROCHA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. 
VISTO 
ASJUR:              
Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P304089/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 048/2019, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 - HABITAFOR, QUE FAZEM 
ENTRE SI A HABITAFOR E DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P708172/2019) JARDIM CASTELÃO. DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, sol-
teira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta 
Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIA-
DOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na 
cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, 
n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 
60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo 
seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito 
na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e 
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado 
nesta capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência 
pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de venci-
mento estipulada no contrato, passando a execução de 
20/12/2020 para 20/12/2021 e a vigência de 20/04/2021 para o 
dia 20/04/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO 
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca 
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que 
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA 
DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR. José Arimá Rocha Brito – DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VISTO: Francisco 
Jório Bezerra Martins – ASSESSOR JURÍDICO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO       
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO Nº 3424/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas nos 
arts. 20 e 21 do Decreto Municipal nº 8.046, de 1º de agosto de 
1989, que aprovou o Regulamento de Concurso Público no 
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO as disposições con-
tidas no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, no art. 98, 
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e no art. 12,     
caput, da Lei Municipal nº 6.794/1990, bem como na legislação 
correlata. CONSIDERANDO, as disposições contidas nos subi-
tens 9.1 e 9.2 do instrumento regulador do Concurso Público 
para cargos de nível superior do IJF, Edital nº 23/2020.         
RESOLVE: HOMOLOGAR o Resultado Final do CONCURSO 
PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO IJF, 
certame regulado pelo Edital nº 23/2020, a cargo do Instituto 
Municipal 
de 
Desenvolvimento 
de 
Recursos 
Humanos          
(IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 111/2020, de 16 
de dezembro de 2020, especificamente com relação ao cargo 
de enfermeiro. OUTROSSIM, determina que o presente Ato 
faça parte integrante do Relatório do Concurso Público acima 
mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 
16 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
 ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL 
 SUPERIOR DO IJF 
 
EDITAL Nº 111/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA (IJF) E O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribui-
ções legais, em atenção às exigências previstas no art. 37, I, II 
e III, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com 
o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, com o 
art. 12, caput, da Lei Municipal nº 6.794/1990, e com o art. 34, 
VI, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, bem como 
de acordo com o estabelecido no art. 2º, VI, da Lei Comple-
mentar Municipal nº 0194/2014 e no art. 2º, VI, do Decreto 
Municipal nº 14.350 “A”/2019, e respeitado o disposto na Lei 
Complementar Municipal nº 0224/2016, na Lei Municipal nº 
9.263/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servido-
res do ambiente de especialidade Saúde, integrantes do qua-
dro de pessoal efetivo do Instituto Dr. José Frota - IJF), na Lei 
Complementar Municipal nº 0272/2019 e no Edital nº 23/2020, 
alterado pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Aditivos. DIVULGA, 
no Anexo Único, o Resultado Final do Concurso Público para