DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P636972/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor     
abaixo identificado, a partir de 05.04.2017 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 21440-01. SERVIDOR...: MARIA 
NEUMA MUNIZ. REFERÊNCIA...: ESP - 022. CARGO/       
FUNÇÃO: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 80, 118, § 3º             
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) E 121 DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ARTS. 98, 
INCISO VII DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1985 C/C ART. 89 DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 12.09.2014. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ 4.956,69 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
 
244 
4.956,69 
0107 
ANUENIO  
 
35,00 
 
 
1.734,84 
0167 
GRAT PERMAN EM 
SERVICO 
 
20,00 
 
 
991,34 
0008 
GRAT. REPR. INC. 
DNS2 
 
 
 
 
2.561,70  
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
10.244,57 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1143/2017, DOM 
06.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 16 de novembro 
de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - 
EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 254/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 266711/2020 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a) A PARTIR DE 02.10.2020, com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 13929-01. SERVIDOR.....: 
ERICO GOMES DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: B1 - 006. 
CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO....: 0010 - SMS. 
TIPO......: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: 
NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 
0134371-94.2016.8.06.0001-6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; 
ART. 40, § 4º III, DA CF, ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6901/91., ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. ART. 21 E 22, PARA-
GRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
4.047,61 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
809,52 
0107 
ANUENIO 
 
21,00 
 
 
850,00 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
20,00 
 
 
809,52 
0164 
GRAT TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60,00 
 
 
2.428,57 
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
60,00 
 
 
2.428,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
11.373,79 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALARIOS: 
14.122,29 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
11.373,79 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO      
MUNICIPIO, em 17 de dezembro de 2020. Marcos Cavalcanti 
- SUPERINTENDENTE DO IPM - RESPONDENDO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0102/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados 
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o 
vencimento básico do(a) servidor(a), CAMILA LOUSADA   
HERBSTER FERRAZ, MÉDICA, matrícula Nº 95986-05, a 
partir de 01.01.2020 a 31.12.2020, com amparo legal nas dis-
posições contidas no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova 
redação ao art. 1º da Lei nº. 6.921/91, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Instituto Dr. José Frota, conforme Processo Administrati-
vo P748818/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de abril de 2020. Osmar          
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0861/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, VALDELUCIA ALBUQUERQUE CARDOSO é 
servidor(a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função     
ENFERMEIRO(A), matriculado(a) sob o Nº 11475-01; CONSI-
DERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras, parte 
integrante do Processo Administrativo P592545/2019, no per-
centual de 75% (setenta e cinco por cento); CONSIDERANDO 
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do(a) 
referido(a) servidor(a), portaria concessiva da mencionada 
gratificação; RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor(a), 
VALDELUCIA ALBUQUERQUE CARDOSO, ENFERMEIRO(A), 
matrícula Nº 11475-01, atualmente percebe Gratificação de 
Plantão desde JUNHO/1994 e que se encontra no percentual 
de 75% (setenta e cinco por cento), em razão hoje do Art. 22, § 
2° da lei nº 9370 de 22.04.2008. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 02 de dezembro de 2020. 
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE         
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** ***