DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
PORTARIA Nº 472/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070312/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3860/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 11.047,85 (onze
mil, quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), relativo
ao reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: EM
IRMÃO ROCHA – UND. II - medição única Julho/2017; CEI
NOGUEIRA - medição única 10/12/2017 à 10/01/2018, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901. 12.
368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de dezembro de 2020. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0474/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P309247/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3862/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 136.491,48 (cento
e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quaren-
ta e oito centavos), relativo ao reajuste de preços das seguintes
instituições de ensino: EM PADRE ARIMATÉIA DINIZ – 1ª
medição - 10/12/2017 à 10/01/2018; EM SEBASTIÃO DE
ABREU – medição única - 10/12/2017 à 10/01/2018; EM RAI-
MUNDO MOREIRA SENA – 1ª medição 20/12/2017 à
20/01/2018;
EM
NARCÍSIO
PESSOA
-
20/12/2017
à
20/01/2018; CRECHE TIA MAZÉ - medição única 20/12/2017 à
20/01/2018, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.1130.0001
449093.0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0475/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P070300/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
3867/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A
DÍVIDA
com
a
empresa
OK
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 31.137,52 (trinta e
um mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos),
relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições de
ensino: EM ISABEL FERREIRA - medição única 20/12/2017 À
20/01/2018; CEI BERNADETE ORIÁ - medição única
10/12/2017 À 10/01/2018 ; EM BERNADETE ORIÁ - medição
única 10/12/2017 À 10/01/2018; EM ANGELICA GURGEL -
medição única 20/12/2017 À 20/01/2018, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr na se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 23 de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 476/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P308953/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3872/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
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