DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
27 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município –
DOM de 05 de julho de 2018, que dispõe a criação de 88
(oitenta e oito) cargos diversos de nível superior para atuação
na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de
Fortaleza, CONVOCAM os candidatos relacionados no Anexo
único deste Edital, nos cargos de Assistente Social, Enfermeiro
e Psicólogo, aprovados em Concurso Público da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital
77/2018, publicado no DOM, de 30 de julho de 2018, conforme
Resultado Final disposto no Edital Nº 120/2018, publicado no
DOM, de 14 de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de
Homologação Nº 4613/2018, publicado no DOM, de 14 de
dezembro de 2018 destinado ao provimento de cargos efetivos
de nível superior de diversas áreas da saúde, republicado no
D.O.M em 07 de janeiro de 2019 a errata ao Edital nº 120/2018
do resultado final do cargo Psicólogo e Terapeuta ocupacional,
sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza (Lei Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade
com os termos da Lei Municipal Nº 9.265, de 11 de setembro
de 2007, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos Servidores do ambiente de especialidade saúde e
do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para
comparecerem observando a ordem de classificação aos even-
tos, nas datas e horários indicados conforme estabelecido a
seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Municí-
pio – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro,
1º andar, portando os seguintes exames a serem realizados às
expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c)
Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Lau-
do Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo.
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
08/01/2021
Psicólogo 30h
44º
08:00h às 11:00h
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas. - Atendimento pericial acontecerá de 08:00h às 11:00h.
3) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da Saúde,
situado à Rua Barão do Rio Branco, 910, Centro, sobreloja
(COGEP/SMS), a fim de tratarem de assunto relacionado ao
provimento de cargo efetivo, portando, na ordem apresentada
abaixo, os documentos originais e munidos de fotocópias legí-
veis para entrega conforme cronograma a seguir: a) 01 (uma)
Foto 3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d)
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações
perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso
homem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g) Certificado de Gra-
duação, Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de
Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional;
h) Declaração junto ao Conselho de classe comprovando não
ter sido condenado ou está respondendo processo administra-
tivo disciplinar ou de ação judicial; i) Certidão de Antecedentes
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos,
expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/
antecedentes-criminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes
da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco
anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais dos lugares em que
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certi-
dão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); n) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); o)
Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribu-
ído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no
ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi
demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente
exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das
esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do
Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações
bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua
conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o
candidato providencie). 4) Cronograma para a entrega da
documentação:
DATA
CARGO
CLASS.
HORÁRIO
12/01/2021
Psicólogo 30h
44º
9:00hs às 11:00hs
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e/ou laudo médico do IPM, e que não comparecerem
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de novembro de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 0016/2020
PSICÓLOGO 30h
NOME
CLASS.
MARIANA MENEZES AMARAL
44º
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0449/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P070071/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3699/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 13.607,62 (treze
mil, seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos), relati-
vo ao reajuste de preços das seguintes instituições de ensino:
EM FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA - Medição única
Abril/2017; EM DOM ANTONIO BATISTA FRAGOSO Medição
única - Abril/2017; CEI RAQUEL DE QUEIROZ - Medição úica
Abril/2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Re-
gistre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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