DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
 
PORTARIA Nº 480/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P070493/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
3878/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 75.660,71 (setenta e 
cinco mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e um centa-
vos), relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições 
de ensino: MANUTENÇÃO - Medição Única – CEI JOSÉ CAR-
LOS DA COSTA RIBEIRO - PERÍODO 10/12/2017 à 
10/01/2018; MANUTENÇÃO - Medição Única – EM ADROAL-
DO TEIXEIRA - PERÍODO 10/12/2017 à 10/01/2018; MANU-
TENÇÃO - Medição Única – ETI PROFESSOR JOAQUIM 
FRANCISCO DE SOUSA FILHO - PERÍODO JUNHO/2017; 
MANUTENÇÃO - Medição Única – EM JOSÉ BONIFÁCIO DE 
SOUSA – PERÍODO MAIO/2017; MANUTENÇÃO - Medição 
Única 
– 
EM 
MONSENHOR 
LINHARES 
- 
PERÍODO           
MAIO/2017; MANUTENÇÃO - Medição Única –EM MARIA 
LIDUINA CORREIA LEITE – PERÍODO JUNHO/2017; MANU-
TENÇÃO - Medição Única – EM SANTA MARIA – PERÍODO 
JUNHO/2017; MANUTENÇÃO - Medição Única – EM JOA-
QUIM NOGUEIRA  - PERÍODO JUNHO/2017; MANUTENÇÃO 
- Medição Única –  PERÍODO JUNHO/2017; MANUTENÇÃO - 
Medição Única – EM MURILO SERPA - PERÍODO JU-
NHO/2017; MANUTENÇÃO - Medição Única – EM 15 DE OU-
TUBRO - PERÍODO MAIO/2017; MANUTENÇÃO - Medição 
Única – CRECHE NOSSA SENHORA DO LIBANO - PERÍODO 
JUNHO/2017; MANUTENÇÃO - Medição Única – ETI JULIO 
DA PONTE - PERÍODO MAIO/2017; MANUTENÇÃO - Medição 
Única – CEI DIOGO VITAL DE SIQUEIRA - PERÍODO 
15/03/2017 à 27/04/2017; MANUTENÇÃO - Medição Única – 
CEI 15 DE OUTUBRO - PERÍODO MAIO/2017; MANUTEN-
ÇÃO - Medição Única – CRECHE NOSSA SENHORA DO  
LIBANO - PERÍODO JULHO/2017; MANUTENÇÃO - Medição 
Única – EM CLODOALDO PINTO - PERÍODO JUNHO/2017, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901. 
12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de 2020.    
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 481/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070306/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
3879/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 4.811,79 (quatro mil, 
oitocentos e onze reais e sessenta e nove centavos), relativo 
ao reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: EM 
MARIA DOLORES PETROLA DE MELO JORGE - medição 
única no período de fevereiro/2017; EM RACHEL VIANA MAR-
TINS - medição única no período de fevereiro/2017, consigna-
da no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881. 
0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 23 de dezembro de 2020. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 482/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a 
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do 
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e 
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo 
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P070106/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 
3880/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 7.988,33 (sete mil, 
novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) relati-
vo ao reajuste de preços das seguintes instituições de ensino: 
EM DOM ALUISIO LORSCHEIDER - medição única no período 
de abril/2017; CEI DOM ALUISIO LORSCHEIDER - medição 
única no período de abril/2017, consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093. 0.1. 
111. 0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de 
dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0484/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-