DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 72.405,76 (setenta
e dois mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centa-
vos), relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições
de ensino: EM JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM - medição única
– período de 10/12/2017 à 10/01/2018; EM PROFª MARIA
STELLA COCHRANE SANTIAGO - medição única – período
de 20/12/2017 à 20/01/2018; EM LUIS COSTA - medição única
-período de 10/12/2017 à 10/01/2018, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.1130.0001 449093.
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23
de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 477/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF,
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo n° P070148/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3874/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 21.483,54 (vinte e
um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro
centavos), relativo ao reajuste de preços das seguintes institui-
ções de ensino: CEI GODOFREDO DE CASTRO SILVA - me-
dição única – período de 10/12/2017 à 10/01/2018; EM MARIA
DE LOURDES JEREISSATE - medição única – período e
10/12/2017 à 10/01/2018; ET ANTONIETA CALS - medição
única - período de 20/12/2017 à 20/01/2018; CEI PROFES-
SOR FRANCISCO DE MATTOS DOURADO - medição única –
período de 10/12/2017 à 10/01/2018, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 339093.
b0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
23 de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0478/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P070207/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
3875/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A
DÍVIDA
com
a
empresa
OK
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 25.238,48 (vinte e
cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centa-
vos), relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições
de ensino: EM FRANCISCO NUNES CAVALCANTE – medição
única do período de abril/2017; EM CASIMIRO MONTENEGRO
- medição única do período de abril/2017; EM MANUEL DA
SILVA GOMES – UND II - medição única do período de
abril/2017; ETI DIOGO VITAL DE SIQUEIRA - medição única
do período de junho/2017; ETI DIOGO VITAL DE SIQUEIRA –
medição única do abril 2017; CEI MARIA DE CARVALHO
MARTINS - UND. II - medição única do período de abril/2017,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.
12.368.0105.2881.0001 339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de dezembro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 479/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso V sII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2016, celebra-
do entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo objeto é a
prestação de serviços de reforma predial e reforma das instala-
ções físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-
de obra especializada, materiais e peças de reposição, do
percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta por cen-
to) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, Tabela sin-
tética com desoneração, acrescida com BDI de 26,24% (vinte e
seis vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com os proje-
tos e orçamentos estabelecidos e aprovados no Processo
P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n°P070750/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
3876/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 26.773,20 (vinte e
seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos),
relativo ao reajuste de preços das seguintes instituições
de ensino: EM PROFESSOR FRANCISCO DE MELO
JABORANDI - medição única de março 2017; EM CONEGO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - UNID II - medição única de
abril/2017; EM DEMOCRITO ROCHA - medição única mar-
ço/2017; EM FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO - me-
dição única de março/2017; EM ABDENAGO DA ROCHA LIMA
- medição única de abril/2017; ETI JOSÉ DE CARVALHO -
medição única de março/2017; CEI CESAR CALS DE
OLIVEIRA NETO - medição única de abril/2017, consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
339093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 23 de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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