DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19  
 
 
Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO 
FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR  
TOTAL 
(R$) 
INDÚSTRIAS REUNIDAS HÉLIO 
ARRUDA COELHO - LTDA CNPJ: 
05.270.731/0001-70 
ITEM 05 - BISCOITO SABOR COCO. CLASSIFICAÇÃO DOCE, 
CARACTERÍSTICAS. CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEM 
RECHEIO. Constituído de farinha de trigo enriquecido com ferro 
e ácido fólico. Consistência crocante, sem recheios, sabores 
variados. Produto deve seguir a legislação vigente. Embalagem 
primária: único saco de polietileno atóxico, contendo 400g do 
produto. Marca: Coelho 
KG 
5,73 
37.125 
212.726,25 
VALOR TOTAL (R$) 
212.726,25 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 212.726,25 (duzentos e doze 
mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados               
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA                  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá           
obedecer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 136/2020, o qual passa a integrar este instrumento independente-
mente de transcrição. DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Pedro Nilo Madeira Feijão - INDÚSTRIA REUNIDAS HÉLIO ARRUDA COELHO - 
LTDA - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2020 - PROCESSO Nº P282050/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. 
Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: A Empresa ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI,            
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 15.495.400./0001-92, estabelecida na Rua Pescaria, nº 160, Anexo A, Bairro: Bandeirantes, 
CEP: 31.340-310 – Belo Horizonte/MG, representada pelo Sr. Anderson Teixeira, brasileiro, inscrito no CPF nº 683.901.226-34 e RG 
nº M4325957 SSP/MG doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com o que consta do Processo nº 012/2020, 
relativo ao REGISTRO DE PREÇOS - RDC Nº 001/2020, têm entre si justo e acertado este instrumento contratual. OBJETO:                  
Fornecimento de bens, produtos, equipamentos e materiais intraescolares destinados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal 
da Educação, CONFORME TERMO REFERÊNCIA – ANEXO 01 DO EDITAL (procedimento acima citado). 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QUANT 
VALOR UNIT. (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
5 
CONJUNTO REFEITÓRIO COM 10 LUGARES, COMPOSTO DE MESA 
E 10 CADEIRAS TAMANHO ADULTO 
unid 
400 
2.831,33 
1.132.532,00 
10 
CONJUNTO REFEITÓRIO COM 10 LUGARES, COMPOSTO DE MESA 
E 10 CADEIRAS TAMANHO INFANTIL 
unid 
350 
2.448,27 
856.894,50 
13 
CONJUNTO REFEITÓRIO COM 10 LUGARES COMPOSTO DE MESA 
E 10 CADEIRAS – JUVENIL 
unid 
250 
2.635,39 
658.847,50 
57 
BEBEDOURO CONJUGADO INFANTIL 
unid 
30 
1.930,30 
57.909,00 
VALOR TOTAL (R$) 
2.706.183,00