DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de 
dezembro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 28 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N 124/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 052/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P237150/2020 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Espla-
nada Novo Castelão, Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita 
no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, representada neste ato 
por seu Sócio, Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador da cédula de identidade nº 97002306665-
SSP/CE, CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 
052/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 
2011 e Lei n° 14.065/2020, de 30 de setembro de 2020. O 
presente contrato é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento – 
PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvi-
mento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este instrumen-
to tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EN-
GENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTAÇÕES 
ELEVATÓRIAS E DE TRATAMENTO PARA ESGOTO DAS 
RUAS DO SITIO SÃO JOÃO, MARIA TOMÁSIA E JAGATÁ, NO 
BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será 
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO 
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 6.298.324,00 (seis milhões, duzentos e noventa e oito 
mil e trezentos e vinte e quatro reais), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de percentual de desconto 
da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento:  Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208. 
1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Re-
cursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920. 
0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pra-
zo de vigência será de 15 (quinze) meses, contado a partir da 
assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 12   
(doze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. 
Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a   
Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:             
R$ 314.916,20 (trezentos e quatorze mil, novecentos e dezes-
seis reais e vinte centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 
5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o 
Contratante/Interveniente providenciará a publicação de resu-
mo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da 
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Jânio Keilthon Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna     
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2018 - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Nº 
002/2016 - OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO 
PLANO DE ACESSIBILIDADE SUSTENTÁVEL DE FORTALE-
ZA E SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA    
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no    
CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO SETEC/OFICINA neste ato 
representado por eu Procurador, JOSÉ ROBERTO BLANES, 
engenheiro, casado, portador do RG n° 9.500 .429-SSP-SP e 
do CPF n° 014.722.058-04, formado pelas empresas SETEC 
INTERNACIONAL, Empresa francesa, inscrita no Registro de 
Comércio e de Sociedade de Salon de Provence sob o n° 722 
013 174, com sede em 5, Chemin des Gorges de Cabriés, 
13.127 - Vitrolles, França, OFICINA ENGENHEIROS CONSUL-
TORES ASSOCIADOS LTDA, Empresa brasileira, inscrita no 
CNPJ n° 57.349.904/0001-44, com sede na Rua Ouvidor Pele-
ja, n° 375, São Paulo-SP e SETEC HIDROBRASILEIRA     
OBRAS E PROJETOS LTDA, Empresa brasileira, inscrita no 
CNPJ n° 01.483.360/0001-54, com sede na Rua José de Ma-
galhães, n° 189, Bairro Vila Clementino, São Paulo-SP. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal 
nº 8.666/93, estando devidamente justificado no Processo 
Administrativo nº P335942/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato nº 17/2018. PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a vigência do contrato, com 
término previsto para o dia 28 de maio de 2021. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Prorroga-se a execução do contrato, com término 
previsto para o dia 14 de março de 2021. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláu-
sulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. José Roberto Blanes - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de 
dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -      
CREA/CE 14.921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 09.