DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46  
 
 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2020.  
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaina do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Maiara 
Lopes 
Oliveira 
Saraiva/CONTRATADO(A) 
e                
TESTEMUNHAS 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                        
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 
8.666/93 e no exposto no Processo Administrativo nº 
P723419/2019, resolve REVOGAR o Edital nº 5176, da Cha-
mada Pública nº 001/2020/SECULTFOR, cujo objeto é a sele-
ção de instituição, sem fins lucrativos, qualificada pelo municí-
pio de Fortaleza como organização social para celebração de 
contrato de gestão objetivando o gerenciamento e execução da 
programação artístico-cultural, de formação e administração do 
Teatro São José, conforme especificação contida neste edital e 
em seus anexos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Forta-
leza/CE, 22 de dezembro de 2020. Antonio Gilvan Silva Paiva 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 
8.666/93 e no exposto no Processo Administrativo nº 
P055357/2020, resolve REVOGAR o Edital nº 5226, do Con-
curso nº 001/2020/SECULTFOR, cujo objeto é a seleção de 
trabalhos finais de graduação, pessoas físicas, em arquitetura e 
urbanismo para premiação, com a temática sobre intervenções 
em patrimônio histórico-cultural no município de Fortaleza - CE 
- II Prêmio P
.I.P.A. - Prêmio de Intervenção no Patrimônio Arqui-
tetônico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
22 de dezembro de 2020. Antonio Gilvan Silva Paiva -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO N° 001/2017 - PROCESSO N°: 
P340917/2020. PERMITENTE: O Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.804.507/0001-60, com sede na Rua Professor Juraci Men-
des de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. PERMIS-
SIONÁRIO: Instituto Povo do Mar – IPOM, inscrito no CNPJ 
sob nº 12.621.205/0001-73, com sede na Rua Dr. Gilberto 
Studart, n° 55, sala 1404 – B, Torre 01, Papicu, CEP: 60.192-
105, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo objetiva 
prorrogar o prazo de vigência da permissão de uso nº 
001/2017, referente aos equipamentos públicos localizados na 
Praça Dom Helder Câmara por mais 06 (seis) meses, contados 
de 31 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Todas as demais 
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações 
decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obri-
gando as Partes conforme originalmente pactuadas. DATA DA 
ASSINATURA: 21/12/2020. FORO: Fortaleza/Ceará. ASSI-
NAM: Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA REGIONAL II e Paulo Eduardo Saade Montenegro - 
PRESIDENTE DO IPOM. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 300/2020 - O SECRE-
TÁRIO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais, e 
com fundamento no art. 38, VII e no art. 43, VI da Lei 8666/93, 
bem como no item 22.1 e 22.2 do Edital de Pregão Eletrônico 
n° 300/2020; CONSIDERANDO o relatório do Edital de Pregão 
Eletrônico n° 300/2020, cujo o objeto é a contratação de em-
presa especializada para a prestação de serviços de limpeza, 
desinfecção, higienização e conservação das áreas internas e 
externas dos banheiros públicos localizados na Avenida Beira 
Mar, com fornecimento de mão de obra qualificada, materiais e 
equipamentos necessários à execução dos serviços e ao uso 
do local pela população em geral, conforme condições, quanti-
dades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licita-
ção em favor da empresa Imperial Comércio e Serviços Ltda, 
inscrita no CNPJ n° 20.164.178/0001-85, vencedora da licita-
ção, no valor global de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta 
mil reais), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da               
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 389 e 391 do Processo 
Administrativo n° P221422/2020, tendo a Comissão Permanen-
te de Licitações observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Ferruccio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA SER II.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 35/2019 - P345482/2020 – SR III - PREGÃO 
PRESENCIAL N° 018/2019 - ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS N° 21/2019 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL III - SR III. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do contrato n° 35/2019 por mais 06 meses, a partir 
do dia 21 de dezembro de 2020, alterando a cláusula oitava do 
contrato original, por razões de interesse público, conforme 
comunicação interna/justificativa técnica nos autos do Processo 
n° P345482/2020. PRAZO: 6 (seis) meses. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 04.122. 
0001.2016.0042; Elemento de Despesa: 339039; Fonte de 
Recursos: 1.001.0000.00.01 do orçamento desta SECRETARIA 
REGIONAL III - SR III. FUNDAMENTO: O presente termo aditi-
vo tem por fundamento o artigo 57, inciso II, paragrafo 4º da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, na justifica-
tiva técnica acostada ao Processo de nº P345482/2020 e final-
mente nas orientações contidas no instrumento convocatório 
de que cuidou o PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 – ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2019. FORO: Fortaleza-
Ce. ASSINAM O TERMO: Mara Jessyka Bulcão Pires -   
SECRETÁRIA DA SR III (CONTRATANTE). Ruberto Barbosa 
Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONS-
TRUTORA PORTO LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo 
Sergio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO