DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47  
 
 
DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Euricelia S. Sales de   
Freitas – TESTEMUNHAS. Data: 18 de dezembro de 2020. 
Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 19/2019 - SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P735719/2019 - SER IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 3º Termo Aditivo tem como fundamento o Edital n° 
4506/2019, do Pregão Presencial n° 03/2019 - A - COMPRA, e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P569695/2019 – SEPOG, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; a Lei Federal 
Nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, especialmente os 
Artigos 57, § 1º, incisos II e III, e § 2º, e 79, § 5º, e, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; a Cláusu-
la Oitava e itens, do Contrato nº 19/2019 – SER IV, bem como 
nos documentos dispostos no Processo nº P735719/2019 – 
SER IV a seguir: Documentos e informações acostados aos 
autos pela Coordenadoria Administrativa e Financeira - COAFI 
- SER IV (CI Nº 68/2020);  Justificativa Técnica COINFRA SER 
IV e Parecer Jurídico nº 32/2020 - ASSJUR SER IV. CONTRA-
TANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato representado por 
seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRATA-
DA: EMPRESA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM 
AÇO LTDA, representada neste ato pelo Sr. Pedro Henrique 
Caminha de Oliveira. DO OBJETO: Este 3º Termo Aditivo ao 
Contrato nº 19/2019 - SER IV, tem como objeto prorrogar o 
prazo de vigência e execução contratual, contado a partir do 
dia 31/12/2020 até o dia 16/07/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 19/2019 – SER 
IV. DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas decorren-
tes deste 2º Termo Aditivo correrá à conta do orçamento da 
Secretaria Regional IV: Projeto Atividade: 43101.15.451.0006. 
1926.0005, Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recurso: 
100100000001. DO FORO: Elegem o foro do Município de 
Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezem-
bro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira 
– SECRETÁRIO SER IV, e o Sr. Pedro Henrique Caminha de 
Oliveira. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - OAB-CE Nº 
6695 – ASSESSOR JURÍDICO SER IV. TESTEMUNHAS: 
Viviane Gomes Nobrega e Elizabete AiresAlves. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2014 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, E     
SUELLEN CAVALCANTE MARTINS. EM TODOS OS TRE-
CHOS E CLÁUSULAS DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, ONDE 
SE LÊ: P325175/2020; LEIA-SE: P318726/2020. Fortaleza-CE, 
21 de dezembro de 2020. Eudoro Walter de Santana -     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA – IPLANFOR. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 164/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: P271072/2020 - NATUREZA DO ATO: 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
Nº 164/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E PRONTOCÁRDIO SER-
VIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: Edital de Credenciamento nº 20/2018, c/c, art. 65, inc.II, 
“d” da Lei nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a manutenção do equilíbrio – econômico finan-
ceiro, através do reajuste sobre as Tabelas atualmente contra-
tualizadas, e a inclusão de pacotes para procedimentos nas 
especialidades de cirurgia vascular, neurocirurgia e cirurgia 
cardíaca, acordado entre as partes acima qualificadas. DO 
REAJUSTE: Fica estabelecido, o reajuste conforme aceite                 
das tabelas de valores e pacotes apresentados pelo                            
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES 
S/A, que passam a fazer parte integrante do presente Termo 
Aditivo, independente de transcrição, com efeitos a partir de 01 
de outubro de 2020. 
 
1. TABELA DE CONSULTAS 
 
CÓDIGO 
PROCEDIMENTO 
VALOR  
REAJUSTADO 
1 
10101012* 
CONSULTA 
EM 
CONSULTORIO 
(NO 
HORARIO NORMAL OU PREESTABELECI-
DO) 
R$ 58,41 
2 
10101039 CONSULTA 
EM 
PRONTO 
SOCORRO 
(QUALQUER HORÁRIO) 
R$ 75,00 
 * Para atender, eletivamente, consultas nas especialidades de Cirurgia 
Vascular, Neurocirurgia e Cardiologia (pacientes cardiopatas ou com prédis-
posição à cardiopatia). 
 
2. TABELA DE DIÁRIAS 
 
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO DA DIÁRIA 
VALOR  
REAJUSTADO 
1 
80010393 
DIÁRIA EM ENFERMARIA 
R$ 143,92 
2 
80015042 
DIÁRIA HOSPITAL DIA 
R$   64,04 
3 
80010342 
DIÁRIA DE ISOLAMENTO EM ACOMODA-
ÇÃO INDIVIDUAL  
R$ 215,82 
4 
80010717 
DIÁRIA EM UTI ADULTO E PEDIÁTRICA 
R$ 700,00 
5 
80015000 
DIÁRIA DE ISOLAMENTO EM UTI 
R$ 700,00 
 
3. TABELA DE TAXAS 
 
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO DA TAXA 
VALOR  
REAJUSTADO 
1 
80030874 Taxa de sala de Hemodinâmica 
R$ 552,84 
2 
80053750 BIPAP/TRILOGY (EM ENFERMARIA) 
R$ 61,83 
3 
80044328 ECOBIÔMETRO (BIOMETRIA) 
R$ 25,03 
4 
80055907 ECÓGRAFO (US DIAGNÓSTICA) 
R$ 25,03 
5 
80053122 INTENSIFICADOR DE IMAGEM 
R$ 168,29 
6 
80059643 LITOTRIPTOR 
R$ 517,81 
7 
80053327 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO 
R$ 50,07 
8 
80054544 VÍDEO CIRÚRGICO 
R$ 155,35 
9 
80121446 VÍDEO DIAGNÓSTICO 
R$ 50,49 
10 
80011063 TAXA 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
PARA                   
ACOMPANHANTE EM ENFERMARIA 
R$ 28,16 
 
4. TABELAS DE PACOTES 
4.1 PACOTE DE EMBOLIZAÇÃO CEREBRAL (SEM MOLAS) - 40801918 
PROCEDIMENTO 
CÓDIGO 
EMBOLIZAÇÃO 
DE 
ANEURISMA 
CEREBRAL 
POR                 
OCLUSÃO SACULAR POR VASO 
40813541 
DESCRIÇÃO 
QTD 
UNIDADE  
DE MEDIDA 
TAXAS 
TAXA DE HEMODINÂMICA 
1 
USO 
DIÁRIAS 
DIÁRIA DE UTI 
1 
DIA 
DIÁRIA DE ENFERMARIA 
1 
DIA 
GASES 
OXIGÊNIO 
1 
HORA