DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54  
 
 
cem em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente 
pactuadas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de julho      
de 2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Marcos    
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPM. Pela 
CONTRATADA: UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA - 
Representada por Francisco Vanor do Carmo Cruz. VISTO: 
Lciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - 
OAB/CE 25656. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 57/2020, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– FORT SAÚDE E CLINICA DE ODONTOLOGIA NOSSA SE-
NHORA DO CARMO LTDA. CONTRATANTE: O PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA  - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 
de maio, 1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.965.184/0001-73, neste  ato representado por seu SUPE-
RINTENDENTE RESPONDENDO – MARCOS CAVALCANTI, 
inscrito no CPF sob o nº 038.481.917-68, residente e domicilia-
do em Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: CLINICA DE ODON-
TOLOGIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, nome fanta-
sia: ORAL DENS, ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, Nº 
2015, BAIRRO: José Bonifácio - CEP: 600.25-061. FORTALE-
ZA - CE, INSCRITO NO CNPJ: 28.769.019/0001-16 NESTE 
ATO REPRESENTADO POR MARINA CAPELO FILGUEIRAS 
LIMA, CPF: 979.150.833-49. DO OBJETO: O presente TERMO 
DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos servi-
ços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos 
usuários do IPM, na(s) especialidade(s) CLÍNICA GERAL, 
ENDODONTIA, CIRURGIA ORAL MENOR, ODONTOPEDIA-
TRIA, PERIODONTIA, e ESTOMATOLOGIA em conformidade 
com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do 
Edital de Credenciamento nº 20/2018, que passam a fazer 
parte integrante deste Termo independente de  transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de 
dezembro de 1999,e suas alterações posteriores, no Decreto 
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores,na Portaria nº 
10/2014, do Instituto de Previdência do Município - IPM, publi-
cada no DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 
20/2018 ,e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P880982/2019 - EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente 
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros do guia farma-
cêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de 
Credenciamento nº 20/2018, parte integrante do presente Ter-
mo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a 
partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publi-
cado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser 
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado 
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do 
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122. 
0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA); Fonte de 
Recursos: 1.990.0000.00.01. Sequencial 31. DO FORO: As 
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir 
qualquer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qual-
quer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA AS-
SINATURA: 22/12/2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATAN-
TE: Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IPM. Pela CONTRATADA: CLINICA DE ODONTOLOGIA 
NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. REPRESENTANTE 
LEGAL: Marina Capelo Filgueiras Lima. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 306/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 632/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 234/2020 - Fundamento Legal: o Edital do Pre-
gão Eletrônico n° 234/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P878756/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa REAL HOSPITALAR 
COMERCIAL LTDA. - EPP. Objeto: Aquisição de OPME’S 
PARA CIRURGIAS TRAUMATOLÓGICAS VII (CABEÇA FE-
MORAL, COMPONENTE ACETABULAR, HASTES, LINER EM 
CERÂMICA E ANEL DE REFORÇO), para o Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: R$ 2.308.647,20 (Dois milhões, tre-
zentos e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte 
centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de 
Recursos 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor 
José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
11/12/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de      
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José Nicodemos 
Sampaio de Andrade - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍ-
DICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TERMO DE ADITI-
VO Nº 002/2020 AO CONTRATO Nº 336/2019. Fundamento 
Legal: Com base nas disposições constantes na Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no que mais consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P255919/2020. Con-
tratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME. Do Objeto: Proceder a 
retificação do número do CONTRATO firmado com a empresa 
contratada, da seguinte forma: - ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 
136/2019; - LEIA-SE: CONTRATO Nº 336/2019. - Na ementa 
ONDE SE LÊ: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 136/2020; - LEIA-SE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 336/2019. - No preâmbulo ONDE SE LÊ:             
“pactuam o presente termo aditivo nº 01/2020 ao contrato nº 
136/2020; - LEIA-SE: “PACTUAM O PRESENTE TERMO ADI-
TIVO Nº 01/2020 AO CONTRATO Nº 336/2019”. Da Vigência 
da Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a partir da 
data de sua assinatura. Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
07/12/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Eduardo Paz       
Barreto FilhO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.   
VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 653/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.535.707/0001-28; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO