DOMFO 29/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55  
 
 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVEN-
TUAIS DE MONITOR DE BLOQUEIO NEUROMUSCULAR, DE    
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2020 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P575477/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 240/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 07 de dezembro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e Cumpra-se.              
Fortaleza (CE), 28 de dezembro de 2020. Dra. Riane Maria        
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 662/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 18.868.944/0001-
40; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO 
(BORRACHA BICOLOR, COLA PARA BLOCAGEM E OU-
TROS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da  licitan-
te vencedora na sequência da classificação do certame, po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa 
do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos presta-
dores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº P889735/2019; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 188/2020; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 10 de dezembro de 2020; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 28 de dezembro de 2020. Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO              
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                  
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORTALEZA 
TRÂNSITO SEGURO, formado pelas empresas FOTOSEN-
SORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e ATLANTA TEC-
NOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de 
empresa para a prestação de serviços de fiscalização automá-
tica de trânsito contemplando instalação, manutenção e opera-
ção de aparelhos de fiscalização eletrônica, gerenciamento dos 
registros de infrações e da lavratura de autos de infração, inclu-
indo impressão e expedição das notificações de infrações de 
trânsito, bem como coleta, tratamento e fornecimento de dados 
de tráfego com uso de equipamentos do tipo fixo, conforme 
especificações técnicas contidas no Processo Administrativo n° 
P339671/2020, conforme lote a seguir especificado: Lote 2: 
serviços prestados com uso de equipamentos fixos com siste-
mas metrológicos e não-metrológicos de fiscalização incorpo-
rados, dotados ou não de sensores de superfície, operando em 
locais sem controle semafórico, em faixas exclusivas e em 
ciclofaixas, efetuando fiscalização e monitoramento de tráfego 
de passagem, sendo capazes de quantificar e caracterizar sua 
composição veicular. VALOR: O preço global, para o período 
de 
vigência 
de 
180 
(cento 
e 
oitenta) 
dias, 
é 
de                        
R$ 3.901.572,00 (três milhões, novecentos e um mil, quinhen-
tos e setenta e dois reais.). FUNDAMENTO: O contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo nº P339671/2020; 
o despacho exarado às fls. 553 do processo P339671/2020, 
pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, com base 
no Parecer nº.80/2020-PA, os preceitos do direito público, no 
inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação con-
signadas no Projeto/Atividade Código 19201. 06.181. 0053. 
2940.0001, Natureza da Despesa 3.3.90. 39, Fonte de Recurso 
1.630.000.00.00 e 1.090 .000.00.00, previsto no orçamento da 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E CIDADANIA – 
AMC. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 180 
(cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr.    
Francisco 
Arcelino 
Araújo 
Lima 
e 
CONSÓRCIO                    
FORTALEZA TRÂNSITO SEGURO, formado pelas empresas                    
FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e 
ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Sr. 
Francisco Baltazar Neto. Cassyanne Carla P. do R. Galdino 
- PROCURADORIA DA AMC. OAB/CE 15.063. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2017 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRATADO: 
CELSO ALVES CUNHA. OBJETO: O aditivo em apreço tem por 
objeto a prorrogação do referido contrato pelo período de 12 
(doze) meses, no intuito de dar continuidade à contratação de 
serviços de leiloeiro oficial público, profissional regularmente 
matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, 
para realização de leilão presencial dos veículos apreendidos 
pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, em 
decorrência do estabelecido no artigo 328 da Lei n° 9.503, de 
23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) 
e Resolução n° 623, de 06 de setembro de 2016, do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN. FUNDAMENTO: O presente