DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
40
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
A
40
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
40
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
40
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
40
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
40
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de FEVEREIRO/2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
17
255,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
17
255,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
17
255,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
17
255,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
17
255,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
17
255,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
17
255,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
17
255,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
17
255,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
17
255,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
17
255,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
17
255,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
17
255,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
17
255,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
17
255,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
17
255,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
17
255,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
17
255,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
17
255,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE APLICAR ADVERTÊNCIA 
FORMAL, com fundamento no Art. 26, inciso I, da Resolução CEE nº 466/2018, aos RESPONSÁVEIS legais do Instituto Liberdade de Valores Estu-
dantis EIRELI - LIVRE, a seguir relacionados, por considerar que estes atuaram sem o devido compromisso com a oferta de educação profissional técnica 
de nível médio. Responsáveis: Sócia Mantenedora: Fernanda Isabely Mesquita do Monte e Administrador Geral: Francisco Cirineudo Pereira. Em caso de 
reincidência, no período de vigência de credenciamento inicial, ficam os mantenedores cientes que poderão sofrer as penalidades legais previstas, inclusive 
ter seu credenciamento suspenso. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03450429/2020, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, Graduado, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, avaliará a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Centro de Estudos e Pesquisas em Eletrônica Profissional e Informática (CEPEP), localizado na Rua Rodovia Doutor Mendel 
Steinbruch, 3749, Pajuçara, Maracanaú-CE, quanto ao Credenciamento e Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecno-
lógico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao 
Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços 
dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no art. 62, § 3°, 
II, da Lei 8.666/93, conforme processo nº 10076359/2020 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo 
prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (8658)30200002.12.122.211.20828.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente CEE Contratante e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2 Contratata e 
Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G2 Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº SÉRIE 3 | ANO XII Nº 277, FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE PUBLICOU O ESTRADO DE CONTRATO 
Nº 003/2020. ONDE SE LÊ: OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA ANUAL 
(SEGUNDA A SEXTA FEIRA) DO PERIÓDICO JORNAL O POVO LEIA-SE: OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA ANUAL (SEGUNDA A DOMINGO) DO PERIÓDICO JORNAL O POVO Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175, datado de 12 de agosto de 2020, que publicou o Parecer nº 0223/2020, de 05 de agosto de 2020, deste Conselho. Onde se lê: Renova 
até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do Curso de Ciências Sociais/Licenciatura, ofertado, na modalidade presencial, pelo Centro de Humanidades 
da Universidade Estadual do Ceará (UECE), instituição localizada na Av. Luciano Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima, Cep. 60410-690, nesta capital. Leia-
se: Renova até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do Curso de Ciências Sociais/Licenciatura, ofertado, na modalidade presencial, pelo Centro de 
Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE), instituição localizada na Av. Luciano Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima, Cep. 60410-690, nesta 
capital e dá outras providências. Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTDAUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020