DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0110/2020-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 
07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR RUBENILSON ANTONIO 
DE SOUSA VASCONCELOS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Consultoria Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
14 de dezembro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO 
REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 de Nº 20200024 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação de empresa de engenharia 
para execução de SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, por demanda, 
nos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e 
Coreaú (UN-BAC), conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário 
da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 27 de janeiro de 2021. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), 
munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro 
de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200017
IG Nº1091054000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200017 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de notebook e projetor multimídia, para atender 
demandas das Coordenadorias da SDA, especialmente Cocred e Projeto Mais 
Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17592020, até o dia 14/01/2021, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200033
IG Nº1090379000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200033 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de pneus para veículos diversos e motocicletas pertencentes 
à PMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18002020, até o dia 14/01/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200255
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200255 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Disjuntor Motores e Relés, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17152020, até o dia 14/01/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200273
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200273 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Equipamentos para Laboratório, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17272020, até o dia 
14/01/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200282
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200282 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de módulos controladores eletrônicos para grupos geradores, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 16522020, até o dia 14/01/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de dezembro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200288
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200288 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Chaves e Jogos de Chaves, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17352020, até o dia 14/01/2021, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
de conclusão do item nº 03 da Licitação nº 07772020 Comprasnet, de inte-
resse da SPS, cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos para atender 
as necessidades da Coordenadoria da Proteção Social Especial da SPS, 
em virtude da desistência da licitante em assinar o contrato. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13842020 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo - Água Mineral de menor volume e Suco. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13862020 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Pneus de Pequeno Porte. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13722020 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, 
cujo OBJETO é Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública 
estadual de ensino do Município de Capistrano do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1489/2020 - Comprasnet, de interesse da SAP, 
cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos musicais para implantação 
de oficina de violão, em atendimento ao Projeto Fabricando Oportunidades, 
desenvolvido pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da 
Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200315
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 3152020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Reagentes e Insumos de Laboratório (RAÇÕES E MARAVALHA), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020