DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200579
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 05792020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é FORNECIMENTO DE IMOBILIZADORES, PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS DO SAMU 192 CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO do Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200896
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0896/2020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é quisição de Material de Consumo/Limpeza (saneantes), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCi Nº 20200001 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL 
DO EMPREENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, “AS BUILT”, OBTENÇÃO DE LICENÇAS, APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, MONTAGENS DOS SISTEMAS ENVOLVIDOS E COMISSIONAMENTO DAS EDIFICAÇÕES, 
informando que, após análise dos recursos interpostos pelo CONSÓRCIO MTJM CEARÁ (MPD ENGENHARIA LTDA / TALUDE CONSTRUÇÕES S/A 
/ JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA / MHA ENGENHARIA LTDA), este não reconhecido e pelo CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ (ENGEFORM 
ENGENHARIA LTDA / PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA / TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA), 
dar-lhe provimento, culminando na habilitação do referido CONSÓRCIO e, consequentemente, vencedor do certame licitatório com o valor global de R$ 
274.741.427,37 (duzentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos). PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200004 de interesse da Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE 
TRILHOS) RAMAL AEROPORTO, E OBRAS COMPLEMENTARES PARA COMPLETA OPERAÇÃO DO VLT RAMAL PARANGABA - MUCURIPE, 
sendo vencedora do certame a empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 38.853.609,06 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e 
três mil, seiscentos e nove reais e seis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°01/2017 - PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, 
CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-
01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se 
nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais 
vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a 
contar de 20/01/2021 a 19/01/2022, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, 
como acréscimo, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 1.312.218,48 (um milhão, trezentos e doze mil, duzentos 
e dezoito reais e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 20 de janeiro de 2021 e término em 19 
de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo, ressalvada a realização de repactuação do preço contratual decorrente de Convenções Coletivas de Trabalhos ou instrumentos equivalentes, 
por meio de processo específico.; XII - DATA: 11/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e 
Ana Valéria do Nascimento Nobre, representante da empresa Solução Serviços Comércio e Construção EIRELI..
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60120-000 CONTRATADA: MORETTO MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o 
n° 07.305.610/0001-42, com sede na Rua Professor Mário Rocha, 29, sala, 05, Joaquim Távora, Fortaleza, CEP: 60120-200. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a prestação de serviços de Manutenção Predial – Serviço Comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais da Sede da Vice-Governadoria do Ceará, bem como dos imóveis utilizados nas ações do Programa Pacto Por Um Ceará Pacífico em Fortaleza e 
Região Metropolitana, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos 
da SEINFRA 26 ou 26.1, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-
VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
no 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.33903900.10000.20. DATA DA ASSINATURA: 
11/12/2020 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Luiz Rogério Moreto de Souza, representante legal da 
empresa Moretto Máquinas e Construções Ltda.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020