DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4.609.592,98 (quatro milhões seiscentos e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), o valor do Estado permanecerá em R$ 
3.467.284,65 (três milhões trezentos quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e o valor da Prefeitura, 
a título de contrapartida passará de R$ 693.456,93 (seiscentos noventa três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) para R$ 
1.142.308,33 (um milhão cento e quarenta dois mil trezentos e oito reais e trinta e três centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa 
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.609.592,98 ( quatro milhões seiscentos e 
nove mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 15 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO – PGI e Francisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DO SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002 e art. 11, incisos IV e V, do Decreto Estadual nº 33.326/2019, e 
conforme o que consta no processo VIPROC n° 09259400/2019; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homo-
logação do Pregão Eletrônico Nº 20200001 – SCIDADES no respectivo Sistema de compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 
14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse 
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20200001 – SCIDADES, cujo objeto é contratação de empresa na prestação de mão de obra terceirizada, cujos os empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 1.013.523,72 (Um milhão, treze mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e 
dois centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ: 07.325.673/0001-60. 
Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza(CE), 23 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8043.000072/2020-
43-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 602.895,70 
(seiscentos e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.234.748,40(sete milhões, duzentos e trinta e 
quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0952.0000034/2020-08-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.234.748,43 
(sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro 
de 2020, para terminar em 28 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 02 
de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: serviços de manutenção preventiva em equipamento analisador de carbono orgânico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, II da Lei nº 
13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0705.000017/2020-38-Cagece - Contrato nº 138/2020-DJU-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 43.405,33 (quarenta e três mil quatrocentos e cinco reais e trinta e 
três centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presidência; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Ichiro Hirano, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2020-DJU-CAGECE
CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. OBJETO: estabe-
lecer mútua cooperação técnica, científica, cultural e administrativa entre a CAGECE e a UECE, visando à condução do projeto “TECNOLOGIAS 
DE APROVEITAMENTO DE LODO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO” FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 27, § 3º da Lei nº 13.303/2016, nas leis Estadual e Federal da Inovação, nº 14.220/2008 e 13.243/2016, respectivamente, no artigo 116 e 
seguintes da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0833.000055/2020-06-Cagece - Convênio nº 01/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 24 (vinte 
e quatro) meses VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Não haverá repasse financeiro de nenhuma parte deste convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não 
haverá repasse financeiro de nenhuma parte deste convênio DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : Victor Diego Soares 
de Almeida, Diretor Jurídico no exercício da Presidência da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Josete de Oliveira Castelo 
Branco Sales, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020