DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº09676356/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.
2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 267/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: A.C.A. TEIXEIRA PRODUCOES (Remoinho Produções Artísticas),
inscrita no CNPJ sob o Nº12.476.201/0001-49, com endereço em Av. Oliveira
Paiva , 1600 , Sala 11 , Cidade dos Funcionários , 60882-130 , Fortaleza , CE,
e-mail: remonhoproducoes@gmail.com, telefone: (85) 999550986. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao
PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “VIII MOSTRA
DE CINEMA DE IGUATU”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio
ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem,
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da
Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº09676470/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.
2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 269/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: N M FERREIRA DE SOUSA ME (Mercúrio - Gestão, Produção
e Ações Colaborativas), inscrita no CNPJ sob o Nº26.339.563/0001-00,
com endereço em Rua Conselheiro Tristão , 277 , ap 105 , Centro , 60050-
100 , Fortaleza , CE, e-mail: mercurioproducao@gmail.com, telefone: (85)
987932545. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio
financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o
projeto “Festival Barulhinho Delas”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patro-
cínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem,
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da
Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº09671419/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 277/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: FRANCISCO GOMIDES FRANCA 04675751342 - ME, inscrita no
CNPJ sob o Nº31.347.274/0001-85, com endereço em Rua Maria de Lourdes
Pimentel , 100 , José Geraldo da Cruz , 63033-120 , Juazeiro do Norte , CE,
e-mail: fabriquetadebrinquedos@gmail.com, telefone: (21) 965489335.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro
concedido ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “II
Festival Encontro De Palhaços no Cariri”, conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O
patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à
imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e
ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art.
2º, II da Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017,
de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao
setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhe-
cida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº09677247/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.01.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 278/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11
CONTRATADA: FRANCISCO ARNALDO MONTEIRO DE MOURA
00859665330 - ME (RETALHOS PRODUÇÕES), inscrita no CNPJ sob o
Nº21.150.561/0001-47, com endereço em Rua 5 , 180 , altos , Novo Mara-
canaú , 61905-470 , Maracanaú , CE, e-mail: retalhosproducoes@gmail.
com, telefone: (85) 981152392. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com
o objetivo de realizar o projeto “IV Festival Nacional de Teatro de Rua do
Ceará”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instru-
mento independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido
visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar
atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relaciona-
mento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei
Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar