DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo Nº09674973/2020 FORO: Fortaleza,
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se
na data de sua assinatura encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$
30.000,00 (trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei
Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.1548
3.03.33504100.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15
de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO
DA CULTURA e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
PROCESSO Nº: 08968639 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção,
pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da
BIBLIOTECA PÚBLICA GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL, através
de ações, serviços e projetos relacionados às finalidades da instituição gestio-
nada. JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que o IDM foi a primeira
instituição a ser qualificada enquanto Organização Social (OS) no Brasil na
área Cultural, com ancoragem na Lei nº 12.781/1997 (DOE – 30/12/97) e suas
alterações. Através do DEC. Nº 25.020 de 03 de Julho de 1998, o Governador
do estado do Ceará, qualifica o Instituto de Arte e Cultura Cearense – IACC,
atualizado através do DECRETO Nº 32.689, de 05 de Junho de 2018, renome-
ando de Instituto Dragão do Mar – IDM. VALOR GLOBAL: R$ 5.284.773,13
( cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e três
reais e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.4
21.20687.03.33503900.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
mentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97, e suas alterações.
CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social
sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31 DISPENSA: Tendo em
vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com funda-
mento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97, e suas alterações. Fortaleza,
21 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no
processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria e nos termos do Parecer da Comissão de Avaliação do Contrato de
Gestão do IDM e do Parecer nº 2030/2020 - ASJUR/SECULT, APROVO E
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza, 21 de dezembro de
2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº16/2020
PROCESSO Nº09570418/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATRO
E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA
2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado
de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22
de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei
Estadual Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual
Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual Nº33.757, de 05 de
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
Nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de
setembro de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016,
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944,
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº09570418/2020.
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à
ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Memórias de Mestras
e Mestres do Cariri - Cartografia Audiovisual do Saber- Fazer! ” devidamente
aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos
termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária:
Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult
repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e
dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas do Fundo Estadual da
Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.392.421.15444.01.3350
4100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos serão transferidos em PARCELA ÚNICA
e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome da ENTIDADE
CULTURAL: Conta: C/P: 92542-1, AG: 0684-0, Op: 13, CEF. Vigência:
Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até
28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 04 de
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 14 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº26/2020
PROCESSO Nº09571708/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA
PRAÇA - ACAP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL
se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI
ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado de 13 de
outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho
de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual
Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura
Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual Nº33.757, de 05 de outubro de
2020, que a regulamenta; da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho de 2020,
que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem
adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, de 17 de
agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual Nº220,
de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de setembro
de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442, de 30
de outubro de 2006; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que
institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944, de 17
de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exer-
cício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria.
Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo Nº09571708/2020. Objeto:
O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE
CULTURAL para execução da proposta “Um Ponto de Contos, Saberes e
Encontros ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 -
LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e
Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.08.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP: 2463-9, AG: 0785, Op: 3, CEF.
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura
até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 07
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº30/2020
PROCESSO Nº09567166/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições
do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposi-
ções da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política
Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual Nº16.602, de 05 de julho de
2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do
Decreto Estadual Nº33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta;
da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de
março de 2020; do Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020;
do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual
Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura
(SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006; da Lei
Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual
da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944, de 17 de julho de 2019, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE
COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo Nº09567166/2020. Objeto: O presente TERMO
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para
execução da proposta “Ponto de Cultura Vamos Fazer Arte ” devidamente
aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos
termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária:
Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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