DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e 
dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas do Fundo Estadual da 
Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.392.421.15444.08.33
504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em PARCELA ÚNICA 
e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome da ENTIDADE 
CULTURAL: Conta: C/P:48978-0, AG:1423, Op: 13, CEF. Vigência: Este 
Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 
2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº34/2020
PROCESSO Nº09567310/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO- ACEM, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL 
CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 
13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura 
Viva; da Lei Estadual Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política 
Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual Nº33.757, de 
05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal Nº14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido 
pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
Nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº09567310/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Ponto de Arte e 
Cidadania Ressiginificando a Periferia ” devidamente aprovada no EDITAL 
CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de 
Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto 
deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE 
CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos 
reais), que correrá às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação 
orçamentária: 27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. 
Os recursos serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na 
seguinte conta específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 
CP:47768-9, AG.: 0919, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua 
vigência a partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020. Assinante: 
Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro 
de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº35/2020
PROCESSO Nº09570760/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E PROJETO CRIANÇA FELIZ , PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL 
CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 
13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura 
Viva; da Lei Estadual Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política 
Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual Nº33.757, de 
05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal Nº14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido 
pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
Nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº09570760/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à 
ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Casinha de Cultura 
Patativa Ave Feliz- PROCIF ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA 
VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo 
de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o 
valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá 
às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 
27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos 
serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta 
específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP:47767-0, 
AG:0919, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº37/2020
PROCESSO Nº09573166/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CARLOS 
LEITE BARBOSA PINHEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 
de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei 
Estadual Nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual 
Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual Nº33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
Nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual Nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual Nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual Nº16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº09573166/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Manutenção das 
Atividades Culturais da Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro 
2021– Plano Anual ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de 
Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o 
valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá 
às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 
27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos 
serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta 
específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP.:49571-2, 
AG.:1888, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº44/2020
PROCESSO Nº09565821/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas 
disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC 
, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 2020, 
nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a 
Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual Nº16.602, de 05 de julho 
de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; 
do Decreto Estadual Nº33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de 
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março 
de 2020; do Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto 
estadual Nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual Nº13.811, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020