DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as cláusulas e condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 308/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01751758/2020 e 01787647/2020; III. Nas
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº308/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000094/2020 e CE000048/2020). CLÁUSULA TERCEIRA – DA
REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às
diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021(CE 000094/2020 e CE000048/2020), passa de R$ 874.302,50 (oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dois reais e
cinquenta centavos) para R$ 913.900,02 (novecentos e treze mil, novecentos reais e dois centavos); e o valor anual passa de R$ 10.491.630,00 (dez milhões,
quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta reais) para R$ 10.966.800,29 (dez milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos reais e vinte e
nove centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão
sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre
a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às dife-
renças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados
na cláusula 4.2.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, em substituição,
ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2016/PROCESSO N°09188220/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.531.239/0001-01, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada, mediante procuração, pela Sra. ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE, brasileira, com RG nº
98002057086-SSP-CE, inscrita no CPF sob nº 002.725.373-22, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 308/2016, publicado no D.O.E de
02.01.2017, de acordo com o Processo nº 09188220/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo artigo
57, inciso II e §2°, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução informando o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de mão de obra nas categorias de intérprete, psicólogo, terapeuta
ocupacional, operador de impressora laser, auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e auxiliar de serviços educacionais, em unidades de ensino da rede estadual,
localizadas na capital e interior e no Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (CREAECE), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, é estimado em
R$ 10.491.630,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta reais), com base no valor mensal de R$ 874.302,50 (oitocentos e setenta
e quatro mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme Reanálise da COSET/SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual,
às fls. 39, e de acordo com a justificativa exarada na CI nº 312/2020 - COINT, datado em 12.11.2020, à fl. 02-03, Despacho COINT de 25.11.2020 e I.G
Nº 1095820, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021 até 02 de janeiro de 2022, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência ocorra a homologação do procedimento licitatório que encontra-se nos autos do processo nº 05517482/2020, sendo
que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conformidade a justificativa exarada no DESPACHO-COINT, datado em 25 de
novembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE
DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE
Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Neto, 2. Larissa Melo Gomes. Fortaleza 24 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2017/PROCESSO Nº08416660/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, em substituição
o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONDOMÍNIO SHOPPING BENFICA, inscrito no CNPJ n.º 05.206.443/0001-57, com
sede na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP. 60.015-290, doravante denominada LOCADORA, neste ato representado por seu
sócio – Administrador, Sr. JOÃO SOARES NETO, brasileiro, casado, RG n.º SLRC 130900 NRE/CE e CPF n.º 000.995.203-97, residente e domiciliado
na Av. Beira Mar, n.º 2.300, Ap. 1301, Fortaleza – CE, CEP. 60.030-101, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 311/2017, publicado no
D.O.E de 28.12.2017, de acordo com o Processo nº 08416660/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de uma
sala comercial, LUC n.º 140, com área construída aproximada de 100,98 m², localizada no térreo do Shopping Benfica, localizado na Av. Carapinima, 2.200,
Benfica – Fortaleza—CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE que contribuirá para aprendizagem da comunidade
escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira que trata do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato, ora aditado, será
reajustado passando de R$14.890,82 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) para R$ 18.541,65 (dezoito mil, quinhentos e quarenta
e um reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 222.499,78 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
setenta e oito centavos) em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 08.12.2020,
de acordo com as fls. 31, e IG Nº constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2020 até 14 de dezembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES Secretário da Educação, em substituição. , JOÃO SOARES NETO - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2.
Adriana Lima Soares. Fortaleza 24 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/PROCESSO Nº01193909/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.451.429/0001-25, com sede
na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Daniella
Lucetti Luna, portadora do RG Nº 8907002035900, e CPF nº. 422.515.163-87 nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 039/2018; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 01193909/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei
nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº039/2018, em
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000079/2020). CLÁUSULA
TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000079/2020), passa de R$ 500.298,14 (quinhentos mil, duzentos e noventa e oito reais e quatorze centavos)
para R$ 526.229,57 (quinhentos e vinte seis mil, duzentos e vinte nove reais e cinquenta e sete centavos) e o valor anual passa de R$ 6.003.577,58 (seis
milhões, três mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 6.314.754,87 (seis milhões, trezentos e quatorze mil, setecentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e
irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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