DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2015/PROCESSO Nº02474553/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em substituição, o
Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2513, sala 205, Joaquim Távora,
Fortaleza/CE, CEP: 60.115-282, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO, brasileiro, portador da RG nº 90002136967 SSP/CE e CPF nº 440.991.263-15 nos termos previstos nos seus
respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato nº.251/2015; II. Nos termos que constam no Processo nº. 02474553/2020 III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei
Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº251/2015,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 (CE000055/2020). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante,
concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000055/2020), passa de R$ 37.966,64 (trinta e
sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 39.723,26 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e seis
centavos) e o valor anual passa de R$ 455.599,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para
R$476.679,18 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença
de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com a contratante,
concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes
plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCON-
CELOS MENDES - Secretário de Educação, em substituição, FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - DIÓGENES CRUZ ROLIM
ESMERALDO - Representante Legal. TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2016/PROCESSO Nº01107077/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em substituição,
o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; IV -
CONTRATADA: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA, com sede na Rua Desembargador Faustino de Albuquerque, nº 326, Bairro Jardim
das Oliveiras, CEP: 60.821-4400, Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. HALANO SOARES CUNHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4630/CRA-CE e CPF nº 367.169.283-91, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº. 127/2016; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 01107077/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei
nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº127/2016,em
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021– CE000079/2020. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000079/2020), passa de R$ 978.067,35 (novecentos e setenta e oito mil, sessenta e reais e trinta e cinco
centavos) para R$ 1.028.764,83 (um milhão, vinte e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor anual passa de R$
12.242.664,64 (doze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 12.345.177,94 (doze
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença
de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor
– Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com a contra-
tante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as
partes plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula 4.2; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES Secretário de Educação, em substituição ,PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA - HALANO SOARES CUNHA
Representante Legal . TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, 2.Mariana Vidal de Melo, Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2016/PROCESSO Nº01221945/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em substituição,
o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR
FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitu-
tivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 131/2016;
II. Nos termos que constam no Processo nº. 01221945/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº131/2016,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
– CE000079/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 CCT - CE000079/2020, passa de R$ 938.505,37 (novecentos e trinta
e oito mil, quinhentos e cinco reais e trinta e sete centavos) para R$ 989.392,70 (novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta
centavos) e o valor anual passa de R$ 11.262.064,44 (onze milhões, duzentos e sessenta e dois mil, sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
para R$ 11.872.712,40 (onze milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e doze reais e quarenta centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título
de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com
a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020,
dando as partes plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES Secretário de Educação, em substituição , SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.Mariana Vidal de
Melo, 2.Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2016/PROCESSO N°01751758/2020 E 01787647/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 05.531.239/0001-01, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada, mediante procuração, pela Sra. ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE, brasileira, com RG nº
98002057086-SSP-CE, inscrita no CPF sob nº 002.725.373-22, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 308/2016, publicado no DOE de
02.01.2017, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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