DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0153/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.488, de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR AURELIO FERREIRA PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Controle do Comércio Exterior, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0154/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DAS GRACAS BRITO MALTEZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Assessoria ProcessualTributária, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDREA MACHADO NAPOLEAO, em virtude de Férias, no período de 14 de Dezembro 
de 2020 a 23 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0155/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DENISE DE ANDRADE MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Arrecadação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE CARLOS CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 14 de Janeiro de 2021 a 30 de Janeiro 
de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0157/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO VALTER LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO, em virtude de Férias, no período de 31 de Dezembro 
de 2020 a 29 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0158/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IVONEIDE EUGENIO SAMPAIO MARTINS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, em virtude de Férias, no período de 30 
de Novembro de 2020 a 09 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº383/2020
ALTERA A PORTARIA Nº229, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI AS MEDIDAS PARA RETOMADA 
DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS, OBSERVADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO 
PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de manutenção 
das condições estabelecidas na Portaria nº 229, de 11 de agosto de 2020, sem descurar da continuidade das medidas que preservem a saúde dos servidores, 
colaboradores e contribuintes,  RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Art. 7º da Portaria nº 229 de 11 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O regime previsto nesta Portaria encerrará em 31 de janeiro de 2021, podendo vir a ser disciplinado o Regime de Teletrabalho Institucional 
em instrumento próprio.
§1º No período compreendido entre 17 de agosto de 2020 e 31 de janeiro de 2021, os Termos de Compromisso apresentados à Administração com 
fundamento na Portaria 128/2020, que instituiu o Regime de Teletrabalho Emergencial na Secretaria da Fazenda, permanecerão válidos, e as metas de 
desempenho estabelecidas nos respectivos Planos de Trabalho poderão ser revalidadas ou alteradas, a critério da chefia imediata, podendo serem utilizadas 
como critério para implantação do teletrabalho.
§2º Até 31 de janeiro de 2021, todos os colaboradores deverão registrar frequência com a utilização do crachá nas unidades em que haja Controle 
Eletrônico de Acesso (sem biometria), ou através do Sistema de Ponto Eletrônico, nas demais
§3º A utilização do crachá continua obrigatória para acesso às unidades fazendárias.
§4º O disposto no §2º deste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos comissionados, excetuada a utilização do crachá, para acesso às unidades 
fazendárias.
Art. 2º Fica alterado o Artigo 11 da  Portaria nº 229 de 11 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. Ficam suspensas, até 31 de janeiro de 2021, todas as disposições normativas acerca dos horários ou regimes de trabalho na Secretaria da 
Fazenda, especialmente a Portaria nº 0539/2004, Portaria nº 879/2004, o art. 2º da Portaria nº 0266/2005, a Portaria nº 0319/2005, a Portaria nº 0320/2005, 
o art. 2º da Portaria nº 038/2019 e o art. 14 da Portaria nº 001/2020.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, em Itapipoca, 
17 de dezembro de 2020.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020