DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°010/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.214297-6
R M B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
002
06.300059-8
INDUSTRIA DE LATICINIOS SÃO BENEDITO LTDA
003
06.617294-2
BOM SUCESSO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
004
06.726268-6
P RODRIGUES MAGALHAES ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº300/2020 - CESEC
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO os editais de intimações NºS 270/2020 e 271/2020  do contribuinte C ALMEIDA LOPES, 
CGF:06.570.279-4, publicado em 26 de Novembro de 2020 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XII Nº 263. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes  
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº301/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 822 
do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°301/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07477
02
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07488
03
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07489
04
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07528
05
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07531
06
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07532
07
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07536
08
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07559
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº302/2020 - CESEC 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.07477/ 2020.07488/ 2020.07489/ 2020.07528/ 
2020.07531/ 2020.07532/ 2020.07536/ 2020.07559) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.  
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº302/2020 CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
2020.07735
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº303/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°303/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.598.232-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202008833-7
02
06.598.232-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202008836-3
03
06.598.232-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202008840-4
04
06.598.232-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202008849-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº304/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.08833/ 2020.08836/ 2020.08840/ 2020.08849) 
no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2020.  
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020