DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO
LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em
medicina do trabalho e serviços de clínica/médico para o acompanhamento
clínico contínuo dos empregados, análise de testes reagentes para o COVID19
e doenças ocupacionais, além da análise e emissão de atestados médicos,
com atendimento de 4h semanais no ambulatório da CEGAS, conforme as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso XV,
do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 40.522,12 (quarenta
mil, quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos) pagos em Os pagamentos
serão efetuados, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
em 05 (cinco) dias, após a aplicação dos testes e do recebimento da fatura
no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18
de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Thais Paiva de Oliveira Arroyo (QUALITY).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS.
CONTRATADA: INSTITUTO SERVULO ESMERALDO - ISE. OBJETO:
Patrocínio ao Projeto de Implantação do Acervo Documental de Sérvulo
Esmeraldo, conforme especificações constantes no processo administrativo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3° da Lei 13.303/2016, o Art. 18
da Lei 8.313/91, independente de transcrição e na Proposta Administrativa de
Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento
contratual. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir
da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em Crédito em conta corrente de titu-
laridade do proponente contemplado, em parcela única. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA:
17 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio e Hugo
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Deana Maria Cordeiro Esmeraldo
e Maria Auxiliadora Guimarães Esmeraldo (SERVULO ESMERALDO).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/CEGAS/2020
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS e FUNDO
ESTADUAL DO IDOSO DO CEARA-FEICE(FUNDO ESTADUAL),CON-
SELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE(CONSELHO
ESTADUAL), CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA SANTA TERESA
DE JESUS, nome fantasia ABRIGO DA VELHICE ABANDONADA
JESUS MARIA JOSÉ. OBJETO: A doação de recursos ao FUNDO ESTA-
DUAL DO IDOSO DO CEARA-FEICE, em favor da entidade beneficiária
CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA SANTA TERESA DE JESUS, nome
fantasia ABRIGO DA VELHICE ABANDONADA JESUS MARIA JOSÉ,
que será administrado e acompanhado pelo CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE, conforme especificações constantes no
processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade
Social, bem como a Descrição do Projeto e Plano de Comunicação Proposto
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal
nº 12.213/2010, a Lei Complementar Estadual nº 153/2015 e a Lei Estadual
nº 15.851/2015, independente de transcrição, Descrição do Projeto e Plano
de Comunicação Proposto, que constituem parte integrante e complementar
deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: De até 12
(doze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 65.000,00 VALOR: (sessenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos proprios oriundo da CEGAS DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE., 17 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS)e Sandro Camilo
Carvalho(FUNDO ESTADUAL),Vera Lúcia Alves de Andrade(CONSELHO
ESTADUAL), Maria Floremir Moreira(ENTIDADE BENEFICIÁRIA)
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº118/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente
Condutor, matrícula nº 10026, desta Economia Mista, a viajar à cidade de
Sobral - CE, no período de 25.12.2020 a 31.12.2020, com a finalidade de
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia)
diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 478,38
(quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), e passagem
terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 52,85 (cinquenta e
dois reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 531,23
(quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial
do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do METROFOR. Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI. OBJETO: os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, trans-
lado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 50.000,00 cinquenta mil reais pagos em conta dos recursos orçamentários
da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.0
3.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Hugo Henrique Aurelio de Lima - Procurador da WEBTRIP AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº153/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada
pela Portaria nº199/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de
outubro de 2019, prorrogada pela Portaria nº 242/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, reconduzida pelas Portarias nº
259/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2019,
Portaria nº 35/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de
2020 e Portaria nº 102/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de
outubro de 2020 para apurar os fatos relatados no Processo nº 7924933/2013;
Art 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão, contados a partir de 23 de dezembro de 2020. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23
de dezembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2020
PARTÍCIPES:SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIEN-
TE-SEMACE E AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU OBJETO:Este acordo de coope-
ração técnica entre as partes tem por finalidade a delegação da compe-
tência administrativa para realizar Licenciamento Ambiental do aterro
sanitário (REVERT – SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME) locali-
zado no sítio Caras do Massapê, Rodovia Padre Cícero, n° 2167, km 02,
zona rural do município de Juazeiro do Norte Empreendimento, que poderá
receber resíduos oriundo de outros municípios ou de empresas localizadas
fora de Juazeiro do Norte, de maneira harmônica e integrada às atividades
desenvolvidas pela SEMACE, órgão integrante do Sistema Nacional do
Meio Ambiente – SISNAMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
acordo de cooperação técnica tem como fundamento nos arts. 4°, VI, e 5°
da Lei Complementar n° 140/2011; arts. 55, 57 e 116 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores no que couber; no art. 9°, incisos III e XII da
Lei Estadual n° 11.411; art. 259 da Constituição do Estado do Ceará; arts.
6° e 13 da Resolução COEMA n° 01/2016; Resolução COEMA 07/2019
e o inteiro teor do Processo Administrativo n° 11176037/2019. VIGÊN-
CIA:O prazo de vigência do acordo de cooperação técnica é de 2 (dois) anos,
contado a partir da sua assinatura. FORO:ara dirimir quaisquer questões
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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