DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº054/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de FEVEREIRO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 054/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
19
285,00
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
19
285,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
19
285,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
19
285,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
19
285,00
Ana Maria Costa de Oliveira
Agente de Administração
002738.1.3
15,00
19
285,00
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
DNS-3
300091.8.5
15,00
19
285,00
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Assistente de Administração
003099.1.5
15,00
19
285,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
19
285,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
19
285,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
19
285,00
Carlos Kleber de Sousa Chaves
DNS-2
300091.1.8
15,00
19
285,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
19
285,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
19
285,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
19
285,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
19
285,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
19
285,00
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Agente de Administração
003203.1.5
15,00
19
285,00
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Auxiliar de Administração
003617.1.2
15,00
19
285,00
Francisca Rastênia Bastos Florentino
DNS-3
300086.1.8
15,00
19
285,00
Francisco Alves Ferreira Lima
Agente de Administração
003431.1.0
15,00
19
285,00
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Auxiliar de Serviços Gerais
003623.1.X
15,00
19
285,00
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
Agente de Administração
002516.1.5
15,00
19
285,00
Francisco Otávio Moreira Costa
Assistente de Administração
002308.1.2
15,00
19
285,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
19
285,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
19
285,00
Helder Cordeiro Marinho Júnior
DAS-1
300091.9.3
15,00
19
285,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
19
285,00
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Auxiliar de Administração
003630.1.4
15,00
19
285,00
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
Auxiliar de Administração
116783.1.9
15,00
19
285,00
João Moura da Costa
Auxiliar de Serviços Gerais
002703.1.8
15,00
19
285,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
19
285,00
Joice Furtado de Macedo
Assistente de Administração
001321.1.X
15,00
19
285,00
José Airton Amâncio de Oliveira
Motorista
000041.1.1
15,00
19
285,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
19
285,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
19
285,00
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Auxiliar de Administração
003637.1.5
15,00
19
285,00
Luiz Carlos da Silva
DNS-2
300090.1.0
15,00
19
285,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
19
285,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
19
285,00
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
19
285,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
19
285,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
19
285,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
19
285,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
19
285,00
Maria do Socorro Rufina Areal
Assistente de Administração
002251.1.8
15,00
19
285,00
Maria Elenita Rocha da Silva
Assistente de Administração
003294.1.X
15,00
19
285,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
19
285,00
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Assistente de Administração
000578.1.9
15,00
19
285,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
19
285,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
19
285,00
Neyla Maria de King Freire
DAS-1
300092.0.7
15,00
19
285,00
Paulo Augusto Ferreira Leal
Assistente de Administração
003790.1.8
15,00
19
285,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
19
285,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
19
285,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
19
285,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
19
285,00
Sandra Célia Severino Matias Vasconcelos
Agente de Administração
003472.1.3
15,00
19
285,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
19
285,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
19
285,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
19
285,00
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
002421.1.X
15,00
19
285,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 
60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, inscrito no CNPJ 
sob o nº 10.393.593/0001-57, com sede na Avenida 22 de janeiro, 5183 – Centro, Icapuí-CE, CEP nº 62.810-000, neste ato representado por seu Prefeito, 
Raimundo Lacerda Filho. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático 
que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos 
e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de 
acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais 
Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, 
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, através do Processo Administrativo 
n.º 07353240/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 
(doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020