DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando
a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins
de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de Dezembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte
e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência
de Obras Públicas - SOP e Raimundo Lacerda Filho - Município de Icapuí.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº
60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão,
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por
seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede
na Rua Padre Francisco Rosa, n° 1388, Centro, Nova Russas-CE, neste ato
representado por seu Prefeito, Rafael Holanda Pedrosa. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de
implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento
infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para
exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada
Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será
composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência
comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e
educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia ao Ar livre,
sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática
de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em
espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018
e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 05728414/2019.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não
haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o
custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 16 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS,
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV,
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP
e Rafael Holanda Pedrosa - Município de Nova Russas.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº
60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão,
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por
seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.5442.981/0001-76, com
sede na Avenida Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara-CE, neste
ato representado por seu Prefeito, Joacy Alves dos Santos Junior. OBJETO:
Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas
no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno
desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipa-
mentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência,
denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da
SPS, será composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de
convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas,
culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia
ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados
à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes
físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n° 32.811/2018 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º
09920150/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em
12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.
VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas
neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a
cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de
atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS
: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juven-
tude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras
Públicas - SOP e Joacy Alves dos Santos Junior - Município de Jaguaribara.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2020 - IG Nº1090817
PROCESSO Nº04250253/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n o 60.130-160,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA
ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP, inscrito no CNPJ sob o
nº 08.142.432/0001-49, com sede na Rua do Sossego, n° 432, Bairro Boa
Vista, CEP nº 50050-080, Recife-PE, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presi-
dente, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, resolvem firmar o presente
Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei
Federal 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018,
da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020), do Ato Declaratório de Dispensa nº 05/2020, através
do Processo Administrativo nº 04250253/2020. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Colaboração a execução do Programa de Proteção
Provisória do Ceará, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de RS 1.176.088,89 (um milhão, cento e setenta e seis
mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100005.14.
422.133.11293.03.449052.10000.0 47100005.14.422.133.15514.03.335041.1
0000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para esta parceria, por força da faculdade disposta no art.
35, §1º, da Lei Federal no 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua
validade em 31 de outubro de 2021, podendo ser prorrogada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal inte-
resse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 13 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Deila do Nascimento
Martins Cavalcanti - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Popu-
lares - GAJOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 01 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº001/2019
PROCESSO Nº10078130/2020
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, no uso de suas atribuições legais fixadas na Lei Estadual n°
16.710, de 21 de dezembro de 2018, republicada no dia 27 de dezembro de
2018, e alterada pela Lei Estadual n° 16.863, de 15 de abril de 2019, e tendo
como fundamento o art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e na Súmula n° 473
do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR o Edital N°001/2019,
cujo objeto é a realização de processo seletivo de estagiários da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
para estudantes de nível superior. Justifica-se o presente ato por questões
de interesse público e por conveniência administrativa, diante da falta de
remanejamento orçamentário para o ano de 2020, assim como em virtude do
disposto no Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020 e no Decreto
Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que, respectivamente, reconhecem
e decretam, no Estado do Ceará, Estado de Calamidade Pública e Situação
de Emergência em Saúde em decorrência da pandemia da COVID – 19,
razão pela qual não se pôde dar continuidade às etapas finais do processo
seletivo, tornando inviável o prosseguimento do processo de seleção, com
fundamento no que consta no Processo n° 10078130/2020. Fortaleza, 18 de
dezembro de 2020. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
- Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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