DOE 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2020 - SDHAS. PROCESSO SPU Nº
P137451/2020. ADESÃO (CARONA) Nº 044/2020 - SDHAS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos
Humanos, Habitação e Assistência Social. CONTRATADA: C MOURÃO DE PAIVA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 31.920.640/0001-
43, vencedora no Processo Licitatório original. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às demandas da Secretaria dos Direitos
Humanos, Habitação e Assistência Social, referente a Adesão (CARONA) à Ata de Registro de Preços N° 007/2020, decorrente do Pregão Eletrônico N°
00.004/2020 da Prefeitura de São Benedito/CE. VALOR: R$ 105.620,34 (cento e cinco mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 2302.08.244.155.2202.3.3.90.30.00.1.001.0000.00; 2302.08.244.155.2202.3.3.90.30.00.1.311.0000.00; 2302.08.244.155.2202.3.3.
90.30.00.1.390.0000.01; 2302.08.244.156.2203.3.3.90.30.00.1.001.0000.00; 2302.08.244.156.2203.3.3.90.30.00.1.311.0000.00; 2302.08.244.156.2203.3.
3.90.30.00.1.390.0000.01. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
extrato de contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Sobral/CE, 29 de dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Júlio Cesar da Costa Alexandre - Secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e o Sra. Kátia Mourão de
Paiva - Representante da empresa C MOURÃO DE PAIVA – ME. Jéssica Loiola Aragão - Assessora Jurídica – SDHAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
PROCESSO SPU Nº P137451/2020. ADESÃO (CARONA) Nº 044/2020 – SDHAS – A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência
Social comunica a Adesão (CARONA) à Ata de Registro de Preços N° 007/2020, decorrente do Pregão Eletrônico N° 00.004/2020 da Prefeitura de São
Benedito/CE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às demandas da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social.
CONTRATADAS: C MOURÃO DE PAIVA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 31.920.640/0001-43, VALOR: R$ 105.620,34 (cento e cinco
mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) e MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
sob Nº 06.167.998/0001-08, VALOR: R$ 74.363,48 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), ambas vencedoras no
Processo Licitatório original. VALOR GLOBAL: R$ 179.983,82 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2302.08.244.155.2202.3.3.90.30.00.1.001.0000.00; 2302.08.244.155.2202.3.3.90.30.00.1.311.0000.00; 2302.08.24
4.155.2202.3.3.90.30.00.1.390.0000.01; 2302.08.244.156.2203.3.3.90.30.00.1.001.0000.00; 2302.08.244.156.2203.3.3.90.30.00.1.311.0000.00; 2302.08.2
44.156.2203.3.3.90.30.00.1.390.0000.01. HOMOLOGAÇÃO: Sobral-Ceará, 29 de dezembro de 2020. Júlio Cesar da Costa Alexandre – Secretário dos
Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de Preços n° 2020.11.04.0001. A
Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela empresa ADI Consultoria e Assessoria
em Licitações LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 26.455.955/0001-27, cuja licitação se processa na modalidade Tomada de Preços nº 2020.11.04.0001, com
objeto que trata da escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria, orientação,
acompanhamento e gerenciamento na área de licitações e contratos da administração pública. Dá análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato
convocatório, na Lei Federal nº 8.666/93, como também no parecer jurídico, a Comissão de Licitação decide pelo indeferimento do recurso apresentado
pela empresa ADI Consultoria e Assessoria em Licitações LTDA, mantendo a decisão que desclassificou a proposta da empresa e a decisão que declarou
vencedora a licitante Essencial Consultoria Pública e Privada LTDA - CNPJ Nº 09.589.315/0001-90. A nível hierárquico, os(as) Ordenadores(as) de Despesas
negaram provimento ao mesmo, ratificando a decisão da Comissão de Licitação, conforme informações contidas no processo. O teor do Parecer Jurídico e
Resultado do presente julgamento, na íntegra, será encontrado na Sala da citada Comissão, nos dias úteis, das 8h00 às 13h00, ficando os autos desde já com
vista franqueada aos interessados. José Erivaldo da Silva Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 053/2019, de 18/09/2019 - Referente:
Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 39.2019.07.12.0001. Contratante: Secretarias de Educação, Cultura e Turismo, Governo e Desenvolvimento da
Gestão, Finanças e Planejamento, Esporte, Saúde, Apoio ao Gabinete, Desenvolvimento Social, do Município de Eusébio. Contratada: Francisco Renato
Araújo - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.416.461/0001-09. Por este Termo, cancela-se a Ata de Registro de Preço nº 053/2019, celebrada em
18/09/2019, a qual teve por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, especificados nos itens 01 (um) a 16
(dezesseis) da tabela do item 1 do Termo de Referência/Projeto Básico, anexo I do edital de Pregão nº 39.2019.07.12.0001, da qual decorreu os Contratos
nsº 202002091 (Educação), 202002090 (Cultura), 202002080 (Governo), 202001285 (Finanças), 202002082 (Esportes), 202003110 e 202004611 (Saúde),
202003111 (Gabinete), 202001007 e 202003400 (Desenvolvimento Social), rescindidos em 09 de dezembro de 2020. O cancelamento do Registro de Preços
se dá por fato superveniente, decorrente de razões de interesse público, de amplo conhecimento, que prejudicam o cumprimento da Ata, nos termos do
subitem 6.8 c/c 6.8.1 da referida Ata de Registro de Preços, bem como no art. 20, inciso I, do Decreto Municipal nº 720, de 03 de janeiro de 2019. Eusébio,
23 de dezembro de 2020. Alex Lucas Rocha - Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão - Órgão Gerenciador.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n°
006/2018 – Tomada de Preços nº 010/2017. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Rochelle Silva de Vasconcelos – RSV Gestão Pública.
Objeto: Terceiro Aditivo de prorrogação de Prazo ao Contrato nº 006/2018 para contratação dos serviços de Assessoria Técnica Parlamentar incluindo o
Treinamento e Acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo divulgado na página institucional da Câmara Municipal de Beberibe. Da
vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2020 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Valor global Contratado:
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo de execução: de 04 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II
da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 28/12/2020. Beberibe/CE, 28 de dezembro de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal
de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 21.12.01/2020-SRP. objeto:
seleção de empresa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da
secretaria de saúde do município de Tabuleiro do Norte/Ce. tipo: Menor Preço Por lote (com cota de exclusividade para ME/EPP). A comissão de pregão
comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 13 de janeiro de
2021 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 13 de janeiro de 2021 as 09h00min (horário de Brasília).
Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio
www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.
com. Leydiane Vieira Chagas - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 18.12.01/2020-SRP. objeto:
seleção de empresa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da secretaria de
saúde do município de Tabuleiro do Norte/Ce. tipo: Menor Preço Por lote (com cota de exclusividade para ME/EPP). A comissão de pregão comunica aos
interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 12 de janeiro de 2021 as 08h30min
(horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 12 de janeiro de 2021 as 09h00min (horário de Brasília). Informações
gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.
licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.
Leydiane Vieira Chagas - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim – Secretaria Municipal de Educação - Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2020.03.18.01-SRP.
A Comissão de Licitação, com Sede na Rua Cel. Gustavo Lima, Nº 320, Centro - Ipaumirim/CE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa
interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto o Registro de Preços destinado à aquisição de conjunto de mesa/cadeira e cadeira universitária,
junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes do anexo I, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, a partir da publicação deste ato fica aberto o prazo recursal de 5 dias úteis. Ipaumirim/CE, 28 de dezembro de
2020. Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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