DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de dezembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/SRH/CE/2018;
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o
prazo de vigência do Convênio º 02/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Recons-
trução da Barragem Jandira, no MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE,
com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento.
Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180 (cento e oitenta)
dias, passando o termo da vigência de 25 de dezembro de 2020 para 23 de
junho de 2021 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 350.434,80 ( TREZENTOS E
CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E
OITENTA CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
do Convênio nº 02/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente instrumento
são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 16 de dezembro de 2020, Assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e GERALDINA LOPES
BRAGA, Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE TESTEMUNHAS:.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/SRH/CE/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS –
SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, Inscrita no CNPJ sob o
nº 035.063.07/0001- 57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equi-
pamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de
serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200001 - SEPLAG/COPAT e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais ) pagos em recurso da União DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005
.17.544.732.10661.03.449039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
22 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, LUCIANO
RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG
e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A TICKET LOG TESTEMUNHAS:
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.:
60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: AVENIDA MONSE-
NHOR TABOSA, Nº 1061; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.165-065;
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º,
bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 116/2020,
bem como despacho fls. 59/60 advinda da Gerência de Suprimento e Patri-
mônio – GESUP da COGERH, e tudo mais o que consta do Processo Admi-
nistrativo protocolado sob o n° 09840245/2020/COGERH, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos pror-
rogar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato
nº 049/2016/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de locação de 18
(dezoito) veículos tipo motocicleta, sob o regime de locação fixa, estilo off
road novas 0 km, ano/modelo/2016, para atender a demanda operacional da
COGERH; IX - VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$ 173.458,54 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais
e cinquenta e quatro centavos) e VALOR MENSAL: R$ 14.454,87 (quatorze
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos); X -
DA VIGÊNCIA: De 10/01/2021 até 10/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato Nº 049/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/12/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Juliana Mendes Moreira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 09673985/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente
dispensa de licitação tem por objeto a transferência de bens móveis de
propriedade da DOADORA, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar
os bens, exclusivamente, nos serviços de adequação do sistema de abaste-
cimento de água da comunidade de Santa Cruz do Banabuiú, município de
Pedra Branca-CE. LISTA DE BENS: 01 UNIDADE – REGISTRO GAVETA
P/ PVC C/ CABEÇOTE DN 75 PN10 900 UNIDADES – HIDROMETRO
UNIJATO, VAZÃO MÁXIMA DE 1,5 M3/H, DE 1/2 6.300 METROS –
TUBO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), PE-80, DE =
20 MM X 2,3 MM DE PAREDE, PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA PREDIAL
(NBR 15561) 900 UNIDADES – ADAPTADOR DE COMPRESSÃO EM
POLIPROPILENO (PP), PARA TUBO EM PEAD, 20 MM X 3/4”, PARA
LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA (NTS 179) 900 UNIDADES – KIT
CAVALETE POLIPROPILENO 3/4” - P003 (CONEXÕES C/REFORÇO
BLIN) 1.800 UNIDADES – EXTREMIDADE/TUBETE PARA HIDRO-
METRO PVC, COM ROSCA, CURTA, COM BUCHA LATÃO, 1/2”
2.308 METROS – TUBO PVC PBA JEI CL-12 DN 50 (NBR-5647) 30
UNIDADES – UVA DE CORRER PBA DN 50 10 UNIDADES – CAP
PBA DN 50 10 UNIDADES – E PVC PBA 90 COM BOLSAS DN 50 2
UNIDADES – PAINEL ELÉTRICO C/1 SOFT START 30CV,380V,60Hz
2 UNIDADES – BOMBA CENTRIFUGA HORIZONTAL Q = 54 M3/H –
H: 14 MCA JUSTIFICATIVA: Garantir o abastecimento de água de cerca
de 4 mil pessoas que residem na comunidade de Santa Cruz do Banabuiú,
município de Pedra Branca-CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão
financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação
no Processo Administrativo nº 09673985/2020, na solicitação oriunda do
Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiú, nas infor-
mações prestadas pela Assessoria da Presidência da COGERH, no Regula-
mento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso
XVII, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na
Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao
cumprimento de seu objeto CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ; RUA JOSÉ
JUCÁ, Nº 270; BAIRRO: CENTRO; QUIXADÁ-CE DISPENSA: Elano
Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente em exercício/COGERH RATIFI-
CAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como
regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações
nas contratações diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 10379459/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação
de serviço especializado de engenharia para elaboração de projeto básico
e executivo para revitalização das instalações elétricas do edifício sede da
COGERH E SOHIDRA em Fortaleza – CE JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a presente dispensa na necessidade de recomposição das instalações elétricas
do edífico sede da COGERH e SOHIDRA para garantir a segurança da
infraestrutura, equipamentos, sistemas e usuários do prédio, vez que foram
verificadas diversas anomalias e falhas de manutenção VALOR GLOBAL:
R$ 29.939,75 ( vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta
e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos
Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta
Dispensa no Processo Administrativo no 10379459/2020 , no Regulamento de
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