DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17.2.Célula de Gestão de Aplicações (Cegap)
17.3.Célula de Gerenciamento de Serviços de TIC (Ceset)
18.Coordenadoria Administrativo – Financeira (Coafi)
18.1.Célula Contábil e Financeira (Cecof)
18.2.Célula de Registros Funcionais (Ceref)
18.3.Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep)
18.4.Célula de Contratos e de Aquisições Institucional (Cecai)
18.5.Célula de Logística Institucional (Celoi)
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
•Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal ( Cogerf)
•Conselho Gestor de Parcerias Público - Privadas (CGPPP)
•Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC)
•Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (Ccpis)
VII - ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS 
•Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)
•Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
•Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
•Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
•Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)
•Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará ( Cearaprev)
•Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom)
Art.2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Seplag, 2 (dois) cargos de provimento em comissão, símbolo DNS-1.
Art.3º Ficam removidos da estrutura organizacional da Seplag, 9 (nove) cargos de provimento em comissão, 5 (cinco) símbolo DNS-3 e 4 (quatro) 
DAS-1.
Art.4º Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) são os constantes 
no Anexo único deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas.
Art.5º Fica distribuído na estrutura organizacional da Secretaria de Educação (Seduc), 1 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo DNS-1.
Art.6º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) 2 (dois) cargos de provimento 
em comissão, símbolo DNS-3.
Art.7º Os cargos de provimento em comissão distribuídos nos art. 5° e 6° deste decreto serão consolidados por Decreto na estrutura organizacional 
da Secretaria de Educação (Seduc) e da Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art.4° e a seção VII do capítulo II do Título V do Anexo Único do Decreto n° 33.267, 
de 13 de setembro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE DO ART. 4º DO DECRETO Nº33.880, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
03
03
DNS-1
-
02
DNS-2
23
23
DNS-3
85
80
DAS-1
47
43
DAS-2
05
05
DAS-3
17
17
TOTAL
181
174
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário do Planejamento e Gestão
SS-1
01
Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento 
SS-2
01
Secretário Executivo de Gestão 
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
SS-2
01
Coordenador Especial
DNS-1
02
Coordenador
DNS-2
19
Assessor Especial IV
DNS-2
04
Orientador de Célula
DNS-3
53
Articulador
DNS-3
27
Assessor Técnico
DAS-1
43
Assistente Técnico
DAS-2
05
Auxiliar Técnico
DAS-3
17
TOTAL
174
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 288, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016. Onde se lê: X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 (quatro) de janeiro de 2020, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a finalização do 
processo licitatório em andamento (Processo Administrativo VIPROC nº07455662/2020) Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a contar do dia 04 (quatro) de janeiro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a finalização do processo licitatório em andamento 
(Processo Administrativo VIPROC nº07455662/2020). Fortaleza - CE, 29 de dezembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200006
IG Nº10964280000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200006 de interesse da SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO SOBRE TRILHOS “BONDE ELÉTRICO TURÍSTICO DE FORTALEZA”, 
CONTEMPLANDO DESDE A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E 
SISTEMAS ATÉ A OPERAÇÃO ASSISTIDA E ENTREGA À OPERAÇÃO COMERCIAL., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020