DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 28 de janeiro de 2021. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), 
munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro 
de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190196
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 04042020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção 
e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio 
Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 05142020 Comprasnet, de interesse da ADECE, cujo OBJETO 
é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Vigilância Fixa Armada, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 08112020 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, 
cujo OBJETO é Serviço de locação de transporte de passageiros (alunos 
e professores) das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP em 
ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de 
campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 08842020 - Comprasnet, de interesse da SEDET, 
cujo OBJETO éServiço de locação de impressoras, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1531/2020 Comprasnet, de interesse do DETRAN, 
cujo OBJETO é Serviço de CONFECÇÃO DE CRACHÁS, PORTA 
CRACHÁ E CORDÕES. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro 
de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200165
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 0941/2020 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO éRegistro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de KIT ELISA MICROCISTINA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200232
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15342020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de FITA VEDA 
ROSCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200269
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15492020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBO FOFO 
DÚCTIL PARA ESGOTO, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201570
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1570/2020 - Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO éRegistro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de dezembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0023/2021 - ANEEL
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
- ANEEL. CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício 
financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complemen-
tares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade–
SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas 
no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no 
§ 2°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 417, de 2010. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n°014/2010, na Constituição 
Federal de 1988, na Lei n°9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 
2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 417, de 2010. FORO: Brasília/
DF. VIGÊNCIA: De 1°/1/2021 até 31/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
775.656,97 (setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais 
e noventa e sete centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do 
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.1252.0334.88.00001 33.32.39 
0174. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) 
e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Representante Legal da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0024/2021 - ANEEL
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
- ANEEL. CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício 
financeiro de 2021, a execução descentralizada das atividades complemen-
tares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –SFG, 
em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no 
território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no 
§ 2°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 417, de 2010. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição 
Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 
2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 417, de 2010. FORO: Brasília/DF. 
VIGÊNCIA: De 1°/1/2021 até 31/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 409.504,07 
(quatrocentos e nove mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos), pagos em 
conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 25.1252.0334.88.00001 33.32.39 0174. DATA DA ASSINATURA: 
16 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt 
Soares (Representante Legal da ANEEL).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020