DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania a partir de
01 de julho de 2015. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº122/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA
DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula -
DNS 3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de
Pedra Branca (CE), no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020,
a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação com beneficiários
de Projetos dos Fogões Sustentavéis, concedendo-lhe quatro diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total
de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº123/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO
RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2,
matrícula Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra
Branca (CE), no periodo de 30 de novembro de a 04 de dezembro 2020, a fim
de realizar oficina de capacitação de beneficiários com os fogões sustentáveis,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos
e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº022/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado pela SECRETARIA DAS
CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima,
Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Avenida Santos Dumont, nº1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal,
Aldeota, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº022/CIDADES/2015; II. Nos termos que constam no Processo
nº08146582/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos
da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002)
; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº022/CIDADES/2015,
em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE000048/2020.
DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 Em atendimento à Resolução COGERF
nº005/2018, o limite máximo para a repactuação deverá observar o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA, e caso o teto para a repac-
tuação do contrato seja ultrapassado em virtude homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 das categorias Motorista de Gabinete I e
Motorista de Gabinete II, fica a empresa contratada ciente do não recebimento
do valor referente à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite.
DO VALOR: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE000048/2020), passa de R$ 51.706,37
(cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos) para
R$ 52.753,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e
sessenta e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 620.476,39 (seiscentos
e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) para
R$ 633.043,98 (seiscentos e trinta e três mil, quarenta e três reais e noventa
e oito centavos). DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE000048/2020), passa
de R$ 51.706,37 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e sete
centavos) para R$ 52.753,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e
três reais e sessenta e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 620.476,39
(seiscentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e nove
centavos) para R$ 633.043,98 (seiscentos e trinta e três mil, quarenta e três
reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de julho de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 22 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Samuel
Aragão de Almeida Cavalcante, Representante da Empresa Veneza Serviços
Administrativos LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JCM CONSTRUTORA
E COMÉRCIO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Sanford, nº169,
bairro Edson Queiroz, CEP: 60.000-000, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº08538022/2020, com fundamento nos
artigos: art.65, I, “a”,“b” e §1° da Lei 8.666/93 e alterações resolvem cele-
brar este Termo Aditivo ao Contrato 008/CIDADES/2019; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido ao
contrato em referência, o montante de R$ 480.359,48 (quatrocentos e oitenta
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e supri-
mido o valor de R$ 37.358,90 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e noventa centavos), equivalentes aos percentuais de 49,91% e 3,88%,
respectivamente, do valor inicial contratado. O valor do contrato sofrerá
uma repercussão financeira de R$ 443.000,58 (quatrocentos e quarenta e
três mil e cinquenta e oito centavos), passando o valor global a ser de R$
1.405.391,51 (Hum milhão, quatrocentos e cinco mil, trezentos e noventa e
um reais e cinquenta e um centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acres-
cido ao contrato em referência, o montante de R$ 480.359,48 (quatrocentos
e oitenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos)
e suprimido o valor de R$ 37.358,90 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e noventa centavos), equivalentes aos percentuais de 49,91% e
3,88%, respectivamente, do valor inicial contratado. O valor do contrato
sofrerá uma repercussão financeira de R$ 443.000,58 (quatrocentos e quarenta
e três mil e cinquenta e oito centavos), passando o valor global a ser de R$
1.405.391,51 (Hum milhão, quatrocentos e cinco mil, trezentos e noventa
e um reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: 28 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI; Francisco Quintino Vieira Neto,
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e Inácio de Loiola
Carlos Medeiros, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº020/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº020/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU;
II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado,
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;
III - VALOR GLOBAL: R$ 724.832,82 ( setecentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original,
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de dezembro
de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Carlos
Sérgio Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº022/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
BATURITÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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