DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; no Decreto 
Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; no Edital de Seleção 
Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; e nas demais legislações apli-
cadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo Nº09671893/2020 FORO: 
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patro-
cínio inicia-se na data de sua assinatura encerra-se em 31/03/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em conformidade com os 
prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004
.13.392.421.15483.03.33504100.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 11 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 253/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CULTURA DO CEARA 
- PRODISC, inscrita no CNPJ sob o Nº04.462.337/0001-71, com endereço 
em Rua General Bezerril , 26 , SALA 11 , Centro , 60055-100 , Fortaleza , 
CE, e-mail: secretaria@prodisc.org.br, telefone: (11) 32625011. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido 
ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “LAB FEIRA 
DA MUSICA”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora conce-
dido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar 
atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento 
da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual 
Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 
2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente 
como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 
2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de setembro 
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-
19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na 
Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de 
Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; 
no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; e nas 
demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
Nº09671060/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura encerra-se em 
31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em 
conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.2.92.04.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 321/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: BENEDITO TEIXEIRA DE SOUSA 49656180330 - ME (DOM DA 
PALAVRA), inscrita no CNPJ sob o Nº24.696.912/0001-08, com endereço 
em Rua da Assunção , 1461 , 701 , José Bonifácio , 60050-011 , Fortaleza , 
CE, e-mail: benitoteixeira@gmail.com, telefone: (85) 99655777. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao 
PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “2ª FLIDS - FESTA 
LITERÁRIA DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CEARÁ - PROGRA-
MAÇÃO DE ARTES INTEGRADAS”, conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O 
patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à 
imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e 
ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 
2º, II da Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, 
de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao 
setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhe-
cida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de 
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da 
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado 
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a 
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro 
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO 
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo Nº09674272/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura 
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 333/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
UVA-IADE, inscrita no CNPJ sob o Nº05.130.881/0001-89, com endereço 
em Rua Domingos Rodrigues , 239 , Coração de Jesus , 62043-280 , Sobral 
, CE, e-mail: diretoria@iade.org.br, telefone: (88) 36110402. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao 
PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “Muvuca 2020 - V 
Festival UVA de Cultura”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio 
ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, 
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar 
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da 
Lei Estadual Nº16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida 
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual Nº16.142, de 06 de 
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual Nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da 
cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado 
pela COVID-19; no Decreto Nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a 
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura; no Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro 
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO 
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo Nº09677999/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura 
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.11.33504100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 
3.000,00: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$3.000,00;PRO-
CESSO Nº: 09760004/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, de 
Lia Aderaldo Demétrio de Souza, CPF Nº316.891.673-00. O valor total da 
contratação será de R$ 3.000,00 três mil reais, visando à aquisição de obra(s) 
de arte, de autenticidade certificada, devidamente selecionada(s) na Chamada 
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público. 
JUSTIFICATIVA: Ainda que o procedimento licitatório seja dispensável, 
deve-se observar que a contratação deve ser devida e necessariamente justi-
ficada. Por essa razão, foi realizada Chamada Pública com o fito de avaliar 
as obras de arte que atendam ao interesse público, dentro dos critérios de 
avaliação previstos no item 9.1 (por exemplo, grau de expectativa de inte-
resse do público, qualidade técnica, dentre outras). VALOR GLOBAL: R$ 
3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.
392.423.15499.03.44905200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da Lei Federal Nº8.666/93. 
CONTRATADA: LIA ADERALDO DEMÉTRIO DE SOUZA, CPF 
Nº316.891.673-00 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da 
Lei Federal Nº8.666/93. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Luisa Cela de 
Arruda Coelho Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos 
da Lei federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO 
e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 21 de 
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020