DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.233.283,77 (dois
milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e
sete centavos) e o valor anual passa de R$ 25.439.370,48 (vinte cinco milhões,
quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e oito
centavos) para R$ 26.799.405,27 (vinte e seis milhões, setecentos e noventa
e nove mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e sete centavos) 4.2 Sobre o
valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de
forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em
atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada.
4.3 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação
dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação
do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula 4.2 ;
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22
DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCON-
CELOS MENDES Secretário de Educação, em substituição ,SERVIARM
– SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - DANIELLA LUCETTI
LUNA - Representante Legal. TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes,
2.Davidson Luiz Martins. Fortaleza 23 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017/
PROCESSO Nº00622229/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação,
em substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador
do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob
n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do
RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos
previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 003/2017; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 00622229/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº003/2017,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada
em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048), passa
de R$ 1.855.885,51 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos
e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para R$1.944.024,58 (um
milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, vinte e quatro reais e cinquenta
e oito centavos) e o valor anual passa de R$ R$ 22.270.626,10 (vinte e dois
milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos)
para R$ 23.328.294,96 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e oito mil,
duzentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). 4.2 Sobre o
valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de
forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em
atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada.
4.3 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação
dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do
montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assina-
tura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE
DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES Secretário de Educação, em substituição , CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - LÚCIA MARIA
SIMÕES PEREIRA - Representante Legal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Aldizio Neto. Fortaleza 24 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/
PROCESSO N°00914645/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Secretário da Educação,
em substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do
CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, com sede na Rua: Mutamba, nº 175
Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, inscrita no CNPJ
sob n° 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, portadora do RG n°
2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, nos termos previstos
nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições
seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 191/2017; II. Nos termos que constam no
Processo nº. 00914645/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea
“d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei
nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº191/2017, em
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CCT – CE000048/2020).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada
em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida
dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de
janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
(CCT – CE000048/2020), passa de R$ 1.639.433,91 (um milhão, seiscentos
e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa um centavos)
para R$ 1.718.073,49 (um milhão, setecentos e dezoito mil, setenta e três
reais e quarenta e nove centavos) e o valor anual passa de R$ 19.673.206,92
(dezenove milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e seis reais e
noventa e dois centavos) para R$ 20.616.881,86 (vinte milhões, seiscentos e
dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). 4.2 Sobre
o valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de
forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em
atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada.
4.3 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação
dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação
do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula 4.2.;
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22
DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCON-
CELOS MENDES Secretário de Educação, em substituição , SUZANA FLOR
FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Mariana Vidal de Melo, 2.
Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020...
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018/
PROCESSO N°00914823/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação,
em substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do
CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPO-
RATIVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, com sede na
Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A”, Jangurussu, Fortaleza/CE,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por SUZANA
FLOR FERREIRA, RG Nº 2003010306442 - SSP/CE e CPF nº. 018.299.093-
12, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante
as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 188/2018; II. Nos
termos que constam no Processo nº. 00914823/2020; III. Nas normas dos
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactu-
ação do Contrato nº188/2018,em decorrência do ajuste do salário base,
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 (CE000048/2020). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO
DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede
a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças
da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 (CE000048/2020), passa de R$ 1.307.157,14 (um
milhão, trezentos e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e quatorze centavos)
para R$ 1.370.084,12 (um milhão, trezentos e setenta mil, oitenta e quatro reais
e doze centavos) e o valor anual passa de R$ 15.685.885,68 (quinze milhões,
seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta
e oito centavos) para R$ 16.441.009,46 (dezesseis milhões, quatrocentos e
quarenta e um mil, nove reais e quarenta e seis centavos). 4.2 Sobre o valor
total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma
irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento
à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada
em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após
pagamento dos valores citados na cláusula. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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