DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato,
em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048),
passa de R$2.110.659,12 (dois milhões, cento e dez mil, seiscentos e cinquenta
e nove reais e doze centavos) para R$ 2.201.994,43 (dois milhões, duzentos
e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos) e
o valor anual passa de R$ 25.327.909,44 (vinte e cinco milhões, trezentos e
vinte e sete mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$
26.423.933,16 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos
e trinta e três reais e dezesseis centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago
a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e
irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Reso-
lução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após
pagamento dos valores citados na cláusula ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de dezembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES Secretário da Educação, em
substituição. EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA - MARILIA
LOPES CRUZ ROLIM - Representante Legal . TESTEMUNHAS: 1.Larissa
Melo Gomes, 2. Aldizio Neto. Fortaleza 24 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016/
PROCESSO Nº01234230/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 013/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25,
neste ato representado pelo Secretário da Educação, em substituição, o Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domicilado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SEGU-
RANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, 4084, Precabura, Eusébio,
Ceará, CEP nº 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86,
doravane denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr.
URUBATAN ESTEVAM ROMERO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 516.621 SSP/CE, e do CPF nº 059.652.253-34, nos termos
previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 013/2016 II. Nos termos que constam
no Processo nº. 01234230/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº013/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CCT –
CE000079/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA
3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação
dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 – CCT – CE000079/2020, passa de R$ 860.964,52 (oitocentos e
sessenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)
para R$ 906.685,90 (novecentos e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais
e noventa centavos) e o valor anual passa de R$ 10.331.574,24 (dez milhões,
trezentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos) para R$10.880.230,80 (dez milhões, oitocentos e oitenta
mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser
pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável
e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Reso-
lução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro
a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido,
após pagamento dos valores citados na cláusula 4.2; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretário de Educação, em substituição ,URUBATAN ESTEVAM ROMERO
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, 2. IlegÍvel. Fortaleza
23 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2016/
PROCESSO Nº01221732/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA,
com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP:
60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SUZANA
FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE,
e do CPF n° 018.299.093-12, nos termos previstos nos seus respectivos atos
constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra
mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº. 130/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01221732/2020;
III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal
nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº130/2016,em decorrência do ajuste
do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 CE000079/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contra-
tante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às
diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 CE000079/2020, passa de R$ 579.010,44
(quinhentos e setenta e nove mil, dez reais e quarenta e quatro centavos)
para R$ 610.150,05 (seiscentos e dez mil, cento e cinquenta reais e cinco
centavos) e o valor anual passa de R$ 6.948.125,28 (seis milhões, novecentos
e quarenta e oito mil, cento vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) para
R$7.321.800,57 (sete milhões, trezentos e vinte e um mil, oitocentos reais
e cinquenta e sete centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de
diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável,
concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF
005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo
com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de
2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após pagamento
dos valores citados na cláusula ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES Secretário de
Educação, em substituição , EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA
- SUZANA FLOR FERREIRA - Representante Legal . TESTEMUNHAS:
1. Mariana Vidal de Melo, 2.Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2016/
PROCESSO Nº01670847/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, com
sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
DANIELLA LUCETTI LUNA, portadora do RG sob o nº 8907002035900
SSP-CE e CPF sob o nº 422.515.16387, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições
seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato Nº. 132/2016; II. Nos termos que constam no
Processo nº. 01670847/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea
“d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei
nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº132/2020,em
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021– CE000079/2020. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 CE000079/2020
, passa de R$ 2.119.947,54 (dois milhões, cento e dezenove mil, novecentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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