DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato, 
resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por obje-
tivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – 
CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
(e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180016/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo 
de serviço no valor de R$73.661,94 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta 
e um reais e noventa e quatro centavos), representando 6,30% (seis vírgula 
trinta por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço 
no valor de R$34.732,44 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e 
quarenta e quatro centavos), representando 2,97% (dois vírgula noventa e sete 
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira 
positiva no valor de R$38.929,44 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e nove 
reais e quarenta e quatro centavos), representando 3,33% (três vírgula trinta 
e três por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada e 
Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante 
deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza, 28 
de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO 
Nº06284198/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 
269/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o no 03.614.071/0001-72, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob no 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V 
- ENDEREÇO: Tianguá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no269/2019, publicado no 
D.O.E de 14.02.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo no 
06284198/2020, regulamentado no art. 57, §1o, Inciso I e II da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução 
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para o rema-
nescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, 
conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO 
C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX 
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que 
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu 
prazo de execução prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de 
dezembro de 2020 até 11 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE - URANDIA AGUIAR RAMOS, - CONTRA-
TADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 
de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº10079501/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No15/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, n° 545, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP. 60.867-
670, inscrita no CNPJ sob o no 08.237.585/0001-70, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob no 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; 
V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no15/2019, publicado 
no D.O.E de 01.04.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
No10079501/2020, regulamentado no art. 57, §1o, Inciso I, da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS – 
DONA HILZA DIOGO, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no 
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes 
do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180024/SEDUC e que passam a 
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INATERALDA; X - DA VIGÊNCIA: Os 
prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem 
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2021 até 20 
de junho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, 02 - ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10079862/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 
sala 1211 - Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no 
CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2015, publicado no D.O.E 
de 21.12.2015, regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
contrato, ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação para 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES 
PESSOA - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, parte integrante do Termo original, independentemente de 
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUARTA, no item 4.1 e 4.2, que trata do prazo 
de vigência e execução dos serviços, ao contrato, ora aditado, terá seu prazo 
de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 18 
de fevereiro de 2021 até 17 de julho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA CONTRATANTE . JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES 
CONTRATADO.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10080488/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
163/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita 
no CNPJ n.º 00.079.526/0001-09, com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 
11, Bairro Parque Jaboti, CEP. 61760-000, Eusébio - CE, doravante deno-
minada ANUENTE, representada neste ato pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020