DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V 
- ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2019, publicado no D.O.E 
de 28.04.2020, de acordo com justificativa do Processo Nº 10080488/2020, 
regulamentado no art. 57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem 
por objetivo a contratação, que tem por objeto a OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), conforme ANEXO B 
– PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 
(cento e cinquenta) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2021 até 21 de julho 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE - NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- 
ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020..
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO 
N°10079765/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME, estabelecida 
na Av. Dom Luís, n.o 1200, sala 1214, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 
60.160-196, inscrita no CNPJ sob o no 10.394.351/0001-88, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob no 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no 218/2017, publicado 
no D.O.E de 25.09.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
no 10079765/2020, regulamentado no artigo 57,§1o, I, da Lei Federal no 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao 
contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI – PARQUE PRESIDENTE 
VARGAS – COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, parte integrante do Termo original, independentemente de 
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem execu-
tados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência por mais 150 
(cento e cinquenta) dias, a partir de 04 de março de 2021 até 31 de julho 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE - JOÃO 
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 
01- ILEGÍVEL, 02- ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza, 
28 de dezembro de 2020..
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10189196/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMOADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENESES, 
estabelecida aRua Itu, 120 –Bom Jardim, Fortaleza -CE. Inscrita no CGC/MF 
07.954.514/0512-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, DOE 16.09.2019 –nº 
175, MARIA ENEDITE MADEIRA DO NASCIMENTO; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 37.185.411/0001-09, com sede à Av. Dom Luís, 
nº 1200, Sala 811 -Bairro Aldeota, Município Fortaleza, CEP 60.160-196, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. 
Geoge Soares Costa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivode acordo com 
a Carta Convite de nº 003.2020publicado no DOE de 09/10/2020ede acordo 
com o processo nº 05308301/2020e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
oprazode execuçãodo contrato, que tem por objetivo ADEQUAÇÃO DA 
ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO REFEITÓRIO, 
BANHEIRO DOS ALUNOS, COZINHA, DEPÓSITO, ESTRUTURA 
(LAJE, VIGAS E PILARES), CAIXA DÁGUA E CISTERNA, da EEMTI 
Professor Jociê Caminha de Meneses, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 15/12/2020até 
12/02/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 de dezembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARIA ENEDITE MADEIRA DO NASCIMENTO 
CONTRATANTE Geoge Soares Costa, CONTRATADO. Fortaleza 28 de 
dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº10053359/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/202; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/EEF INSTITUTO DOS CEGOS,inscrita no CNPJ Nº 
07.954.514/0461-17, – FORTALEZA - CE, neste ato representadapela Sra. 
Diretora Marilene Alves Rocha,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA - CE; IV 
- CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 
15.564.304/0001-59, neste ato representada pelo Sr.ANTÔNIO GLAIRTON 
GOMES CAMELO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente 2ºTermo Aditivo de 
acordo coma modalidade CONVITE n° 03/2020, publicado no DOE de 
29/09/2020 e de acordo com o processo n°06137110/2020 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por 
objetivo EXECUÇÃO DA REFORMA DOS BANHEIROS, CAIXA D’ÁGUA 
E LAJE, conforme orçamento dedespesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogadopor mais 60(sessenta) dias, a partir de 06 de Dezembro de 2020 
até 03 de Fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Dezembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Marilene Alves Rocha - CONTRATANTE, ANTÔNIO 
GLAIRTON GOMES CAMELO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - MARIA IRACEMA MAGALHÂES DO NASCIMENTO ARAUJO, 02 - 
FRANCISCA ZUILA LOPES DA SILVA. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº10469385/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/ EEMTI RENATO BRAGA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0451-45, Fortaleza – Ceará, neste ato representado pela sua 
diretora MARTA SIMONE DE MELO NOBRE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza – Ceará; IV - CONTRATADA: SOUSA & LIMA CONSTRUÇÕES 
EIRELI inscrita no CNPJsob nº 14.866.221/0001-51, neste ato representada 
pelo Sr. VITÓRIA ANDSON SOUSALIMA; V - ENDEREÇO: PACAJUS/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar opresenteTermo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 001/2020,publicado no DOE 
de 14 de outubro de 2020 e de acordo com o processo denº 04066770/2020, 
e regulamentado no art. 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução docontrato, que tem por 
objetivo execução de OBRA/SERVIÇO DE ADEQUAÇÃODA ESCOLA 
PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO COZINHA,SECRETARIA, 
BANHEIRO, NÚCLEO GESTOR, SALA DE PROFESSORES ECOBER-
TURA DA EEMTI RENATO BRAGA, conforme orçamento de despe-
saem anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato,ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, 
a partir de 14 dejaneiro de 2021 até 13 de abril de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.E, para validade do que ficaram convencionados, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 18 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARTA 
SIMONE DE MELO NOBRE - CONTRATANTE, VITÓRIA ANDSON 
SOUSA LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - HENRIQUE 
JOSÉ REIS BEZERRA, 02 - ROSANGELA BEZERRA NOBRE. Fortaleza, 
28 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020