DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 004/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação 
supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência 
do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 004/2020 novo Plano de Trabalho, conforme 
anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO 
DE 2020. ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE - LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE FREITAS, - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO Nº002/2020
PROC. Nº10146039/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2020.O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por seu Secretário de Educação, em substituição, Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE GUAIÚBA, com sede na Rua Sinval Leitão, nº 565, 17 de Março, Guaiúba/CE, CEP nº 61.890-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.888.039/0001-77, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. ROZINEUDA DOS REIS 
MAIA LEITÃO, portadora do RG nº 2008010440980 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 747.083.093-68, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com 
base na justificativa apresentada no Processo nº 10146039/2020 e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas alterações, Decreto nº 7.611 de 17/11/2011, 
publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e 
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA 
TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 002/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação 
supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência 
do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 002/2020 novo Plano de Trabalho, conforme 
anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 de DEZEMBRO de 2020. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO - MARIA ROZINEUDA DOS REIS MAIA LEITÃO PRESIDENTE 
APAE – GUAIÚBA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DAS DORES PINHEIRO ALVES, ANA MARINA DA SILVA PERES TELEMACO SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº09874190/2020
OBRA : OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI GENTIL BARREIRA COM 12 SALAS, EM FORTALEZA -CE. LOCAL : FORTALEZA. 
CERTIFICAMOS, que a Empresa PODIUM, Empreiteira da Obra OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI GENTIL BARREIRA COM 12 
SALAS, EM FORTALEZA -CE, concluiu a contento em 05/06/2018 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00652015 e contrato 
SOP de Nº. 01482015SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias 
decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza, 02 de Dezembro de 2020. À Comissão: 7001551X - 
ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO - Suplente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019 - PRÉ-RESERVA 1096202 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVENIO Nº001/2019;  II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do 
Convenio nº 001/2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 26 de dezembro de 2020 e com termino em 23/06/2021, nos termos previstos 
em sua Cláusula Terceira, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, 
o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convenio é a Adequação e Reforma do Estádio Municipal 
Lírio Callou – O Inaldão em Barbalha - Ce.;  III - VALOR GLOBAL: 384.119,52 ( (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois 
centavos) sendo o valor de R$ 312.104,27 (trezentos e doze mil, cento e quatro reais e vinte e sete centavos) para o CONCEDENTE e o valor de R$ 72.015,25 
(setenta e dois mil, quinze reais e vinte e cinco centavos) a título de contrapartida da CONVENENTE );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, 
todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  V - DATA E ASSINANTES: 
Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Argemiro Sampaio Neto - PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA. 
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº321/2020.
APROVA O MODELO DE FORMULÁRIO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO, DE QUE 
TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº81, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR  DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts. 6º e 19 do Anexo Único ao Decreto 
nº 24.544, de 15 de julho de 1997, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o modelo de formulário, na forma do Anexo Único a esta  Portaria, destinado a regulamentar o emprego do Termo Circunstanciado 
Administrativo, previsto na Instrução Normativa nº 81, de 25 de outubro de 2019, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR ENVOLVIDO  
 
NOME
CPF
MATRÍCULA
CARGO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UNIDADE DE EXERCÍCIO
E-MAIL
DDD/TELEFONE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020