DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO  ANTERIOR
LOTAÇÃO  NOVA
ROBERTA MARIA MELO VIANA
1040701X
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, 
CALCADOS E BEBIDAS
PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO
0323441X
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, 
CALCADOS E BEBIDAS
JOSE TARCISIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
0378701X
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, 
CALCADOS E BEBIDAS
MOISES SOUSA DE LIMA PINTO
00602213
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, 
CALCADOS E BEBIDAS
AMARILIO LUIZ DE SANTANA
00614114
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, 
CALCADOS E BEBIDAS
IAN RODRIGUES DO AMARAL
49759819
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
GERMANO PINHEIRO NETO
49773811
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA
49771215
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, CALCADOS E BEBIDAS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
FLAVIO JULIAO
49773714
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
SILVIA HELENA ALVES DE ALBUQUERQUE
10740916
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICO
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
ROSANA LIMA TEIXEIRA
10406412
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICO
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
FABIO RENATO ARRUDA COELHO
10585910
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
CARLOS ANDRE PEREIRA TELES
49770812
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, CALCADOS E BEBIDAS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
LUCIANA NUNES COUTINHO
49759614
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, CALCADOS E BEBIDAS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
ELIANE CORREA BATISTA
49760116
NUCLEO SETORIAL DE COUROS, CALCADOS E BEBIDAS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
PAULO AUSTRANGESILO AZEVEDO DE CASTRO
03621111
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
WILDER BARBOSA SARAIVA
03795918
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
JOSE EVANILDO CARNEIRO
0379041X
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
PAULO ALBUQUERQUE COSTA
00623113
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NUCLEO SETORIAL DE PRODUTOS TEXTEIS
 
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PORTARIA Nº381/2020   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº352/2020, de 30.11.2020, publicada no Diário Oficial de 14.12.2020, que designou o servidor 
AURELIO FERREIRA PINHEIRO para o Núcleo Setorial de Alimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº382/2020  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05.01.2021, da Portaria nº165/2017 de 25.04.2017, publicada no D.O. de 22.05.2017, que designou 
o servidor AURELIO FERREIRA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497747-1-0, para o Núcleo do 
Controle do Comércio Exterior e designá-lo para o Núcleo Setorial de Alimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa n° 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 019/2020 (publicado no D.O.E. de 13 DE NOVEMBRO 2020). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.194926-4
ANTONIO RUDINEI SOARES MACHADO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº009/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa n° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 049,51 A 54, 59,60,62,63,65 A 67/2020 (publicado no D.O.E. 
de 10 DE NOVEMBRO 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 049,51 A 54,59,60,62,63,65 A 67/2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.316208-3
JFC COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA
02
06.570449-5
DIONISIO PEREIRA LIMA NETO - ME
03
06.738386-6
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
04
06.224190-7
QUALICAR REVENDA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME
05
06.535195-9
MERCADO DOS PARAFUSOS LTDA - ME
06
06.474212-1
PAULO FERNANDO FEITOSA TORRES ME
07
06.757372-0
FAST SHOP S.A.
08
06.573190-5
Z Y COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09
06.181018-5
AQUABLUP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10
06.359127-8
OTICA UNITA LTDA EPP
11
06.656519-7
DISTRIBUIDORA K-NOBRE COMERCIAL LTDA
12
06.887888-5
MACRO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA
13
06.900969-4
ELIPECAS AUTO PECAS LTDA EPP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020