DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº010/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa n° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 069,71 a 73,75 a 77,80 a 82/2020 (publicado no D.O.E. de 
13 DE NOVEMBRO 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 21 de novembro de 2020. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 069,71 A 73,75 A 77,80 A 82/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.446834-8
OCULUM OTICA LTDA
02
06.186989-9
ANDREIA GOMES CAMPOS - EPP
03
06.366746-0
COSTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA ME
04
06.416520-5
J L COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME
05
06.566406-0
J M R BARROS ME
06
06.506278-7
A AGUIAR FILHO CONFECCOES EIRELI
07
06.782008-5
FRANCISCO ALVES DE LIMA 94207909320
08
06.371198-2
CAPRICCIO PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ME
09
06.708583-0
INSTINTO BR COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME
10
06.420209-7
MARIA NEUMA SALES DINIZ BARROSO
11
06.357003-3
MSR CONFECCOES LTDA EPP
12
06.601569-3
MARIA BARBOSA VITOR PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2020 
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instrução 
Normativa nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 18 de dezembro de 2020. 
Reginiane Maria Siqueira Lima
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
001
06.676380-0
A. HOLANDA C. COMERCIO SERVIÇOS DA CORRETAGEM E CONSTRUÇÃO 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM JUAZEIRO - NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista NO ART. 39, INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro - Nuat Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do norte, 26 de novembro de 2020. 
Maria Deisivania Pereira Reis
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.355460-7
DUAS RODAS CARIRI LTDA ME
02
06.409558-4
MARCIA GOMES ALENCAR PEREIRA
03
06.643617-6
ELIREJANE PESSOA DA SILVA ME
04
06.705797-7
J. AIRTON SIQUEIRA MERCEARIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 10 de dezembro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.239743-5
MARIA DO SOCORRO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº44/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020