DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ANA SUELY MACIEL DUTRA, CGF - 06.759.896-0, fica 
INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06352 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05407, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 22 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
16 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SANTOS FREITAS COMERCIAL DE VESTUÁRIO 
LTDA, CGF - 06.198.330-6, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06341 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05129, para, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva 
obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no 
prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 22 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
17 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SOLANGE MARIA CORREIA DA ROCHA PEREIRA, CGF 
- 06.749.505-2, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06351 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05405, para, através de 
seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo 
de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 22 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
18 2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte M M GUEDES EIRELI, CGF - 06.781.424-7, fica INTIMADO 
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2020.06354 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05412, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 22 de dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR 
(PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.102438-4
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
02
06.191976-4
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
03
06.021568-2
F D S CONSTRUCOES LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381832
04
06.185871-4
R SARMENTO FERNANDES
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 368836
05
06.194624-9
CDR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380284
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.07777
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.06381
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: FRANCISCA KLÉBIA DE SOUSA - CPF 285.514.668-28, 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.07777, A PARTIR DE 15 (QUINZE)DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO 
DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/02/2021, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº 220584, 
REFERENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA LIMA - CPF 171.782.073-53. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL 
E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE 
COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, 
COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS 
PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 22 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020