DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.016.0004.00112
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA CHOCONHAQUE RIS JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
21,60
03.016.0004.00078
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA LAGER JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
16,00
03.016.0004.00082
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA IPA JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
20,00
03.016.0004.00084
CHOPP 1L 
CHOPP CAPITOSA APA JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
18,67
03.016.0004.00086
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA HOPPY LAGER JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
18,67
03.016.0004.00113
CHOPP 1L 
CHOPP CAPITOSA WEISS JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
18,67
03.016.0004.00088
CHOPP 1L
CHOPP CAPITOSA BENEDITA PATERSBIER JARRA 1L
CERVEJARIA 
CAPITOSA
JARRA
UN
17,33
03.002.0051.00342
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 600 ML
CERVEJA FARRAPOS PILSEN SEM GLÚTEN 
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML
CERVEJA FARRAPOS
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
11,35
03.002.0051.00455
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 600 ML
CERVEJA FARRAPOS GUAIPECA PILSEN   
GARRAFA DESCARTÁVEL 600 ML
CERVEJA FARRAPOS
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
15,02
03.002.0053.00399
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330 ML
CERVEJA FARRAPOS SEM GLÚTEN 
MALZEBIER GARRAFA DESCARTÁVEL
CERVEJA FARRAPOS
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
8,03
 
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 dezembro de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
*** *** ***
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº ANO XII Nº 281, Fortaleza, 18 de dezembro de 2020, que publicou o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 157/2020.  Onde se lê: 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL  Leia-se:  ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU  Iguatu/Ce, 22 de dezembro de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2° ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/SEINFRA/2019
VIPROC Nº09684715/2020
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado simplesmente TJCE, neste ato representado por seu Presidente Desem-
bargador Washington Luis Bezerra de Araújo, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, neste ato representada por 
seu Secretário, Lucio Ferreira Gomes, celebram o presente Termo Aditivo ao CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/SEINFRA/2019, ao 
que se regerá pelas disposições constantes na Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Este Termo Aditivo fundamenta-se nos despachos e pareceres constantes do processo administrativo nº 09684715/2020, 
no artigo 116 e art. 25, § 1°, inciso II e art. 65, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, Lei Complementar 
Estadual nº 119 de 28 de dezembro de 2012, entre outras atinentes a matéria. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Pelo presente termo aditivo fica 
prorrogada a vigência do Convênio de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, passando a data de vencimento do mesmo para 31 de dezembro de 
2021, de acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebrados. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, 
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1157/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – ESPECIAL RIO MAR, durante o período de 12/12/2020 
a 12/12/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1157/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANDERSON PRADO NANTES
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
MARIA LIDUINA DE SOUZA
COORDENADOR
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
THEULIS DE SOUSA SANTOS
MEMBRO
08h ÀS 17h
COMISSÃO ESPECIAL / RIO-MAR
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº1158/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO na cidade de Fortaleza, durante 
o período de 16/12/2020 a 31/12/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1158/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTÔNIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTÔNIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ATHILA VIEIRA LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020