DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também 
com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de 
Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, matrícula 00040010, pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0079/2020-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a) Célula de Gestão de Programas e Serviços Digitais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0080/2020-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Contratos e de Aquisições Institucional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº304/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 06899211/2018 -VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através do Ato, datado de 27/01/2020, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 04/02/20, da servidora ANTÔNIA VILALVA MARTINS MACÊDO, Professor, matrícula nº 121797-1-5, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação, na Prefeitura de Lavras da Mangabeira, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°413/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o Contrato nº 06/2020, celebrado com o Leiloeiro JOÃO LOPES CAVALCANTE, que tem como objeto a contratação de serviços 
profissionais de leiloeiro qualificado a fim de realizar leilões públicos para alienação de veículos oficiais, aeronaves, mobiliários, sucata ferrosa e não ferrosa, 
máquinas, equipamentos e materiais diversos, antieconômicos ou inservíveis dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Ceará, resolve 
DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor RICARDO HENRIQUE PINTO RODRIGUES, matrícula n.º 600.206.1.2, de acordo com 
o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°414/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e, considerando o Contrato nº 07/2020, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem como objeto a 
contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, resolve 
DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a servidora ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula n.º 300.459.1.X, de acordo com o 
estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 06439574 / 2020 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG  OBJETO: Fornecimento de serviços de provimento de link de comu-
nicação de dados com tarifação por tamanho de banda, por meio da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará, o Cinturão Digital do Ceará 
– CDC, pelo período de 12 (doze) meses  JUSTIFICATIVA: É fundamental para a sustentação dos serviços de comunicação da SEPLAG, que inclui entre 
outros, o serviço de correio eletrônico, a capacidade de acesso aos sistemas do Estado e a rede mundial de computadores.  VALOR GLOBAL: R$ 139.104,00 
( Cento e trinta e nove mil e cento e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.33914000.1.00.00.0.20 (12543) 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XVI, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO – ETICE  DISPENSA: DECLARADA por Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento, 
em 17/12/2020.  RATIFICAÇÃO: RATIFICADA por Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo, em 17/12/2020. 
 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190036 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 08916475/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190036, e 
as informações de fls. 389, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Impressos 
Padronizados, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190036 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20190036 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020