DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº02/2019
PROCESSO Nº08789238/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato 
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a WE WORLD BRASIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.745.041/0001-87, com sede na Rua Floriano Peixoto, 1608, altos – José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP nº 60.025-131, neste ato representada por sua 
Presidente, Mônica Bonadiman, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, através do Processo 
Administrativo nº 08789238/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração da vigência e plano de trabalho do Acordo de Cooperação nº 02/2019, 
o qual tem como objeto a união de esforços para desenvolver ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito dos Grupos de 
Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, das comunidades escolares e municipalidades 
da mesorregião do sertão cearense de abrangência do “Projeto Contexto: Educação, Gênero, Emancipação”, como uma ação político-educacional de redução 
dos impactos da violência contra as mulheres, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais 6 (seis) meses, com início em 1º 
de maio de 2021 e término em 31 de outubro de 2021. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar 
conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Dezembro de 
2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Bonadiman - We World Brasil. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2020 IG N°1096218
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua Fortaleza, nº 862, Bairro Botafogo, na cidade de Bento Gonçalves – RS. CEP: 
95.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.653.088/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Ari 
Piovesana Junior. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição por demanda, de mobiliários para escritório para atender as demandas 
da Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo 
de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente-
mente de transcrição. Discriminação do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 
Eletrônico SRP nº 08/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 . VALOR GLOBAL: 
R$ 12.656,00 (doze mil seiscentos e cinquenta e seis reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.122.15379.03.449052.29200.1 . 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ari Piovesana Junior - AVANTTI MVEIS PARA ESCRITÓTIO LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 264, de 27 de novembro de 2020, que publicou o 11° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 38/2017, celebrado entre a Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e o Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS, corrige-se a numeração da 
Pré-reserva .  Onde se lê:  11° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 38/2017 IG N° 1090995.  Leia-se:  11° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 38/2017 
IG N° 1091726.  Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EDITAL Nº001/2020 – SEAS/SEPLAG, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
RECLASSIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS e a Secretaria do Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará – SEPLAG, no uso das atribuições legais de seus titulares, considerando a Seleção Pública destinada ao preenchimento de vagas nas 
funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, regulamentada pelo Edital Nº 01/2017-
SEAS/SEPLAG, de 03/04/2017, de abertura da Seleção Pública da SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/04/2017, que circulou em 
27/04/2017, considerando o Comunicado Nº 59/2017-CEV/UECE, de 13/09/2017, que dispôs sobre o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos e sobre 
o Resultado Final preliminar da Seleção, considerando o ofício CEV/UECE Nº 073/2019 (Inf. SEAS), de 01/11/2019 e considerando a decisão judicial 
exarada no processo Nº 0052026.21.2017.8.06.0071 da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, com a contabilização de pontuação de títulos referente à Expe-
riência Profissional do candidato José Genivaldo de Carvalho, tornam público no Anexo Único deste Edital a reclassificação, consistindo da republicação 
da listagem final de classificação geral referente à função de Socioeducador-Masculino/Juazeiro do Norte da Seleção da SEAS/2017, publicada nas páginas 
186 a 197 do Diário Oficial do Estado do Ceará de 22 de setembro de 2017. Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº001/2020-SEAS/SEPLAG, DE 13/01/2020
Reclassificação, por decisão judicial, consistindo da republicação da listagem final de classificação geral referente à função de Socioeducador-Masculino/
Juazeiro do Norte da Seleção Pública da SEAS/2017, publicada nas páginas 186 a 197 do Diário Oficial do Estado do Ceará de 22 de setembro de 2017, com 
alteração da posição do candidato José Genivaldo de Carvalho, com pedido de inscrição nº 15703.
NOME
PEDIDO
CLASS
TOTAL
TIT
PROVA
TE
LE
DH
NASC
FUNÇÃO
OBS
VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO
6740
1
55,0
0
55
9
13
10
20/5/1993
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
CICERO AILTON DOS SANTOS
5500
2
55,0
0
55
8
13
10
14/10/1991
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
FRANCISCO CAMILO DE AMORIM MELO
4026
3
54,0
0
54
10
12
9
26/8/1994
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
EDILSON BARBOSA CARLOS
7286
4
54,0
0
54
10
12
7
27/1/1981
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
HUEFFERSON LIMA SILVA
6074
5
53,0
0
53
10
11
7
6/2/1989
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
THIAGO DANTAS BARBOSA
8014
6
53,0
0
53
10
10
9
18/4/1984
Socioeducador-Masculino 
- Juazeiro do Norte
----
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020