DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CCPI) Nº193/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, 
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR 
os policiais MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a VIAJAREM em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, 
visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria 
da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do art. 4º; art. 10º; art. 
17; classe IV e V; do anexo I; do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº193/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jorge Marinho Conde Mat.: 132.401-1-6
Maj PM
IV
13 e 14/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
13 e 14/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
13 e 14/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Alcebiades Brasil Barreto Mat.: 107.979-1-8
2ºTen PM
IV
13 a 27/02/2019
Brejo Santo/Penaforte/Brejo Santo
14,5
64,83
940,03
Francisco Tarcísio Siqueira 
Carlos Mat.: 127.417-1-5
2ºSgt PM
V
14 a 27/02/2019
Brejo Santo/Barro/Brejo Santo
13,5
61,33
827,95
João Batista Menezes Gomes 
Gonçalves Mat.: 049.495-1-X
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Jaguaribe/Ipaumirim/Jaguaribe
14,5
61,33
889,28
Antonio Vandemberg da Costa 
Viana Mat.: 113.141-1-2
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Dawrin de Oliveira Parente Mat.: 118.956-1-1
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Pedro Sócrates Ribeiro Agra 
Mat.: 134.589-1-X
3ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Icó/Ipaumirim/Icó
14,5
61,33
889,28
Antonio Alencar Silva Araújo 
Mat.: 151.592-1-9
Cb PM
V
13 a 27/02/2019
Senador Pompeu/Ipaumirim/
Senador Pompeu
14,5
61,33
889,28
Francisco Uênio de Sousa 
Gama Mat.: 308.807-1-4
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Marcos de Sousa Mat.: 096.054-1-X
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Brejo Santo/Barro/Brejo Santo
14,5
61,33
889,28
Joelson Moreira da Silva Mat.: 108.855-1-5
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Barbalha/Barro/Barbalha
14,5
61,33
889,28
Jucier Marculino da Silva Mat.: 127.134-1-X
2ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Barbalha/Barro/Barbalha
14,5
61,33
889,28
Emerson Castro Alves de 
Souza Mat.: 308.893-3-9
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Barro/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Mateus Lopes da Silva Mat.: 309.046-1-2
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Barro/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco José Pereira Soares 
Mat.: 106.993-1-2
ST PM
V
13 a 27/02/2019
Pacajus/Penaforte/Pacajus
14,5
61,33
889,28
Marcos Antonio Costa de 
Oliveira Mat.: 098.254-1-X
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Penaforte/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Wellington Ferreira da 
Silva Mat.: 099.285-1-0
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Juazeiro do Norte/Penaforte/
Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Antonio Carlos Muniz Júnior 
Mat.: 135.909-1-5
3ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Penaforte/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Anderson Virginio Santos de 
Almeida Mat.: 300.995-1-6
Cb PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Penaforte/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Aleister Edward Alexandre Lennon Gomes 
Sampaio de Araújo Mat.: 308.772-8-4
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Juazeiro do Norte/Penaforte/
Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Erivan de Sousa Oliveira Mat.: 045.848-1-3
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Jati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Cicero Lucas da Silva Mat.: 103.393-1-6
1ºSgt PM
V
13 a 27/02/2019
Juazeiro do Norte/Jati/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Ronei Alves Jacinto Mat.: 308.702-8-X
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Jati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco Mateus Chaves de 
Oliveira Mat.: 308.815-2-4
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Jati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Douglas Felix Alves Mat.: 309.096-0-7
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Jati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Renato Alves da Conceição 
Mat.: 309.081-9-8
Sd PM
V
13 a 27/02/2019
Fortaleza/Jati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
TOTAL GERAL R$ 22.502,64
*** *** ***
PORTARIA - (CCPI) Nº194/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 
SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE 
AUTORIZAR os policiais MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades 
policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da 
Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, 
art. 10º, art. 17º, classe IV e V, do anexo I, do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº194/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Valter Alves Mat.: 104.462-1X
2ºTen PM
IV
15 e 16/02/2019
Fortaleza/Tianguá/Viçosa do 
Ceará/Chaval/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
15 e 16/02/2019
Fortaleza/Tianguá/Viçosa do 
Ceará/Chaval/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
15 e 16/02/2019
Fortaleza/Tianguá/Viçosa do 
Ceará/Chaval/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Sandroelho Cordeiro de Carvalho Mat.: 101.078-1-4
Cb PM
V
15/02 a 
01/03/2019
Acaraú/Caucaia/Acaraú
14,5
61,33
889,28
José de Souza Menezes Mat.: 135.749-1-X
Cb PM
V
15/02 a 
01/03/2019
Baturité/Caucaia/Baturité
14,5
61,33
889,28
Márcio Henrique Freitas de Lima Mat.: 304.610-1-0
Cb PM
V
15/02 a 
01/03/2019
Itapipoca/Caucaia/Itapipoca
14,5
61,33
889,28
Francisco Ricardo Lima da Silva Mat.: 127.242-1-7
Sd PM
V
15/02 a 
01/03/2019
Baturité/Caucaia/Baturité
14,5
61,33
889,28
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020