DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRE 
SILVEIRA FERREIRA , matrícula 11339417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de dezembro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO 
ERISVALDO SANTOS JUNIOR, matrícula 15134712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 21 de Dezembro de 2020. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. .
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO ALVES 
DE OLIVEIRA, matrícula 10810310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Dezembro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. .
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WILLKER 
PEREIRA LOPES, matrícula 30841913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 21 de Dezembro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. 
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA - (CCPI) Nº192/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 
SEFAZ, Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE 
AUTORIZAR os policiais MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades 
policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da 
Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do art. 4º; 
art. 10º; art. 17º; classe IV e V, do anexo I; do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. 
José Durval Beserra Filho – CEL PM 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº192/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jorge Marinho Conde Mat.: 132.401-1-6
Maj PM
IV
11 e 12/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira CâmaraMat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
11 e 12/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Lindenberg Nogueira FélixMat.: 110.723-1-3
1ºSgt PM
V
11 e 12/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Francisco Ribeiro NetoMat.: 103.866-1-6
Cb PM
V
11 a 25/02/2019
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
14,5
61,33
889,28
Giordano Batista de FreitasMat.: 302.779-1-0
Cb PM
V
11 a 25/02/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Manuel Luiz da SilvaMat.: 302.428-1-5
Cb PM
V
11 a 25/02/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
14,5
61,33
889,28
José Roger Pereira da SilvaMat.: 307.617-1-5
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Jonathan Gomes de FreitasMat.: 300.224-1-6
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Namberty Kalyreo Geronimo da 
SilvaMat.: 309.064-5-4
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
14,5
61,33
889,28
José Roberto Barroso FilhoMat.: 030.026-1-6
2ºTen PM
IV
11 a 25/02/2019
Maracanaú/Aracati/Maracanaú
14,5
64,83
940,03
José Jorge de Araújo JúniorMat.: 113.404-1-5
ST PM
V
11 a 25/02/2019
Limoeiro do Norte/Aracati/
Limoeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Francisco Lucio Marques da 
SilvaMat.: 040.534-1-9
1ºSgt PM
V
11 a 25/02/2019
Limoeiro do Norte/Aracati/
Limoeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Francisco Antonio de AlmeidaMat.: 109.845-1-3
1ºSgt PM
V
11 a 25/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Cleiton Alves da SilvaMat.: 106.897-1-6
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco Augusto dos Santos da 
SilvaMat.: 307.519-1-4
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Russas/Aracati/Russas
14,5
61,33
889,28
Jadson Andarde MatosMat.: 308.816-2-1
Sd PM
V
11 a 25/02/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
SOMA  R$ 11.892,61
*** *** ***
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020