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DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA DA 1ª COMPANHIA DO 1ºBPRAIO Nº2261/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADELINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Cabo PM, matrícula Nº302670-1-X, desta Corporação, lotado no 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, que está atualmente em fortaleza à disposição da Academia 
Estadual de Segurança Pública - AESP para o Curso de Formação de Oficial – CFO, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no dia 12/12/2019, em objeto de serviço, 
com a finalidade de prestar declarações como testemunha, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo Nº0065997 -13.2016.8.06.0167, conforme 
solicitação no Ofício Nº2050/2019, publicado no Boletim do Comando Geral Nº223, de 26.11.2019, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA N°00021/2020 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BEPI-4ºBPCHOQUE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacio-
nados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o 
objetivo de Coordenar e fiscalizar as patrulhas do 4º BPCHOQUE-BEPI nas divisas e interior do Estado do Ceará., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, 
alínea b; Arts. 10, Art. 5º e seu § 1º; classes IV e V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00021/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Gerardo De Paula Lourinho 
Neto, MF.: 113.328-1-1
Maj PM
IV
04/02/2020 `a 
07/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 64,83
R$ 12.96 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 239,86
Marcus Antonio Nascimento 
Da Silva, MF.: 125.733-1-6
1ºsgt PM
V
04/02/2020 `a 
07/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Francisco Gilson Chaves De 
Vasconcelos, MF.: 302.853-1-X
Cb PM
V
04/02/2020 `a 
07/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Luciano Mendes Moura, 
MF.: 304.167-1-6
Cb PM
V
04/02/2020 `a 
07/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
VALOR TOTAL GERAL R$ 920,59
*** *** ***
PORTARIA N°00026/2020 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BEPI-4ºBPCHOQUE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o 
objetivo de Coordenar e fiscalizar as patrulhas do 4º BPCHOQUE-BEPI nas divisas e interior do Estado do Ceará., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, 
alínea b, Arts. 10º , Art. 5º e seu § 1º, classes IV e V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00026/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Goncalves Cavalcante, 
MF.: 125.209-1-3
Ten-Cel PM
IV
18/02/2020 `a 
21/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Acaraú/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2020 
à 21/02/2020
R$ 64,83
R$ 12.96 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 239,86
Marcus Antonio Nascimento Da 
Silva, MF.: 125.733-1-6
1ºsgt PM
V
18/02/2020 `a 
21/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Acaraú/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2020 
à 21/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Francisco Gilson Chaves De 
Vasconcelos, MF.: 302.853-1-X
Cb PM
V
18/02/2020 `a 
21/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Acaraú/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2020 
à 21/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Luciano Mendes Moura, MF.: 
304.167-1-6
Cb PM
V
18/02/2020 `a 
21/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Acaraú/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2020 
à 21/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
VALOR TOTAL GERAL-------------> R$ 920,59
*** *** ***
PORTARIA N°00027/2020 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BEPI-4ºBPCHOQUE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de Coordenar e fiscalizar as patrulhas do 4º BPCHOQUE-BEPI nas divisas e interior do Estado do Ceará., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 
1º, alínea b, Art. 10º,Art. 17º, Art. 5º e seu § 1º; classes IV e V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00027/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Rafael Sidrim De Paula Cavalcante, 
MF.: 151.341-1-9
Cap PM
IV
25/02/2020 `a 
28/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 25/02/2020 
à 28/02/2020
R$ 64,83
R$ 12.96 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 239,86
Marcus Antonio Nascimento Da 
Silva, MF.: 125.733-1-6
1ºsgt PM
V
25/02/2020 `a 
28/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 25/02/2020 
à 28/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Francisco Gilson Chaves De Vasconcelos, 
MF.: 302.853-1-X
Cb PM
V
25/02/2020 `a 
28/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 25/02/2020 
à 28/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
Luciano Mendes Moura, MF.: 
304.167-1-6
Cb PM
V
25/02/2020 `a 
28/02/2020
Fortaleza/ Quixadá/ 
Brejo Santo/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 25/02/2020 
à 28/02/2020
R$ 61,33
R$ 12.26 - 2 diária(s) 
- Quixadá - 10%
R$ 226,91
VALOR TOTAL GERAL-------------> R$ 920,59
*** *** ***
PORTARIA N°00044/2020 - ASSESSORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA-APCOM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de diagnosticar 
as ações da Unidade Integrada de Segurança (UNISEG - 83); conhecer e alinhar a construção de fluxos de atendimento do policiamento GAVV, GSC e GSE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

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