DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°00122/2020 - COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, SOCIAL E RELIGIOSA-CSASR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corpo-
ração, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL 
com o objetivo de Cumprir a solicitação feita através do Ofício nº 022/2020-Sarg./1ªCia/11ºBPM/3ºCRPM, qual seja a remoção da Senhora Maria Eunice 
Santos Alves, genitora do 3º Sgt PM nº 20.817 José Edson Alves, M.F.: 151.208-1-9, da 1ªCia/11ºBPM, no dia 16/01/2020, desta Capital para o município de 
Itapipoca-Ce, em virtude da mesma ter sido submetida a um procedimento cirúrgico ortopédico no fêmur esquerdo realizado no Instituto Doutor José Frota, 
e encontrar-se de alta hospitalar., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea “a”, Art.10; Classe V; tudo, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020. 
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00122/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE. DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRES.
TOTAL
Marcos Silva dos Santos MF. 
135.838-1-1
2º Sgt. PM
V
16/01/2020 à 
16/01/2020
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
0.5 Diária(s)-16/01/2020 
à 16/01/2020
R$ 61,33
******
R$ 30,66
José Roberto Araújo Barros MF. 
108.443-1-2
Cb. PM
V
16/01/2020 à 
16/01/2020
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
0.5 Diária(s)-16/01/2020 
à 16/01/2020
R$ 61,33
******
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL------------------> R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA BPGEP Nº00176/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar escolta de 01(um) adolescente, do Centro 
Socioeducativo São Francisco (CSSF), para conduzi-lo à Comarca de Aracati-CE, para que o referido participe de audiência no dia 03 de março de 2020., de 
acordo com o artigo 1º, art. 4º § 1º, alínea a, art. 10, classe V do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00176/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRSC.
TOTAL
Carvilho Pereira Da Silva, MF.: 
106.962-1-6
1º Sgt PM
V
03/03/2020 à 03/03/2020
Fortaleza/Aracati/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 03/03/2020 
à 03/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
Francisco Márcio Gomes de 
Souza, MF.: 306.114-1-1
Sd PM
V
03/03/2020 à 03/03/2020
Fortaleza/Aracati/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 03/03/2020 
à 03/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL---->R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA BPGEP Nº00182/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar escolta de 01(um) adolescente, do Centro 
Socioeducativo PASSARÉ, para conduzi-lo à Vara Única de Pedra Branca-CE, para que o referido participe de audiência no dia 17 de fevereiro de 2020., de 
acordo com o(s) artigo 1º, art. 4º § 1º, alínea a, art. 10, classe V do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00182/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR DIÁRIA
ACRSC.
TOTAL
Paulo Geovane Soares De Souza, 
MF.: 112.784-1-8
1º Sgt PM
V
17/02/2020 à 17/02/2020
Fortaleza/Aracati/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 03/03/2020 
à 03/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
Samuel Kesley Sousa Santos, 
MF.: 300.775-1-2
Cb PM
V
17/02/2020 à 17/02/2020
Fortaleza/Aracati/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 03/03/2020 
à 03/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL---->R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA BPGEP Nº00185/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar escolta de 01(uma) adolescente, do Centro 
Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, para conduzi-lo à Comarca de Mombaça-CE, para que a referida participe de audiência no dia 04 de março de 2020., 
de acordo com o(s) artigo(s) 1º, art. 4º § 1º, alínea a, art. 10, classe V do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00185/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRSC.
TOTAL
Cheila Patricia Dos Santos Lemos, 
MF.: 108.585-1-8
1º Sgt PM
V
04/03/2020 à 
04/03/2020
Fortaleza/Mombaça/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 04/03/2020 
à 04/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
Antônio Marcos de Sousa, MF.: 
109.835-1-7
1º Sgt PM
V
04/03/2020 à 
04/03/2020
Fortaleza/Mombaça/
Fortaleza
0.5 diária(s) - 04/03/2020 
à 04/03/2020
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL---->R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº00195/2020 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelo trecho Fortaleza/ Beberibe / Juazeiro do Norte/ 
Crato/ Fortaleza para fiscalizar as unidades subordinadas, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea 
“b”; art.5º, § 1º,; art. 10, classes III e V do anexo I e anexo III, do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da polícia militar do ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho – CEL PM 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020