DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OFICIAL com o objetivo de Viajar, à cidade de Juazeiro do Norte – CE, os PMS relacionados, no período de 04/03 à 07/03/2020, para apurar indícios de 
existência de infração penal militar, do CB PM nº 23759 – Wellington Freire de Sousa Júnior, MAT: 302.659-1-2, pertencente ao efetivo da 3ª cia BPGEP, 
conforme, publicação de Boletim Extraordinário do CPE, de nº 005, de 27 de Fevereiro de 2020. Com acréscimo de 20%, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; 
artigo 4º; §1º; alínea “b”; artigo 5º e seu §1º; artigo 10º e art. 17, classe III e V do anexo I e III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, conceden-
do-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2019, DE 05 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO / FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRES
Evandro Apolinário Sales, M.F.: 
029.509-1-X
MAJ PM
III
04/03/2020 à 
07/03/2020
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/03/2020 
à 07/03/2020
77,10
00
323,82
Claudiane Santos de Souza, M.F.: 
110.852-1-0
1º SGT PM
V
04/03/2020 à 
07/03/2020
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/03/2020 
à 07/03/2020
61,33
00
257,58
José Gladiston Silva de LIma, M.F.: 
135.973-1-6
2º SGT PM
V
04/03/2020 à 
07/03/2020
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza
3.5 diária(s) - 04/03/2020 
à 07/03/2020
61,33
00
257,58
TOTAL FINAL
838,98
*** *** ***
PORTARIA CC 0461/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, a partir de 24 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 1ª Companhia do 5º BPM, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA N°00490/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de instalação rede de internet., de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 
1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 26 de agosto de 2020. 
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00490/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rafael Ravany De Sousa Martins, 
MF.: 300.600-1-6
Cb PM
V
03/08/2020 `a 
05/08/2020
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 03/08/2020 
à 05/08/2020
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 183,98
Israel Da Costa Freire, MF.: 
308.889-0-1
Sd PM
V
03/08/2020 `a 
05/08/2020
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 03/08/2020 
à 05/08/2020
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 183,98
VALOR TOTAL GERAL-------------> R$ 367,96
*** *** ***
PORTARIA N°00505/2020 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA-RPMONT O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
LEVAR O CAMINHÃO TA 03 PARA A SUBUNIDADE DESTE REGIMENTO SITUADA NO CRATO, BEM COMO A RPM 07, TENDO EM VISTA 
O AUMENTO RECENTE DO EFETIVO E A NECESSIDADE DOS MEIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO POLICIAMENTO 
OSTENSIVO MOTORIZADO E MONTADO., de acordo com o(s) ART.1°, ART. 4° parágrafo 1°, alínea b, ART. 10°, ART. 17, Classes IV e V do anexo 
I,, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00505/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Antonio Ferreira De Lima, MF.: 097.158-1-9
1ºten PM
IV
20/08/2020
`a 22/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
2.5
diária(s) - 20/08/2020
à 22/08/2020
R$ 64,83
R$ 162,07
Pedro Paulo De Almeida Filho, MF.: 105.408-1- X
Subten PM
V
20/08/2020
`a 22/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
2.5
diária(s) - 20/08/2020
à 22/08/2020
R$ 61,33
R$ 153,32
Leandro De Souza Lima, MF.: 301.602-1-5
Cb PM
V
20/08/2020
`a 22/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
2.5
diária(s) - 20/08/2020
à 22/08/2020
R$ 61,33
R$ 153,32
Francisco Das Chagas Santos Nascimento, 
MF.: 305.500-1-3
Sd PM
V
20/08/2020
`a 22/08/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
2.5
diária(s) - 20/08/2020
à 22/08/2020
R$ 61,33
R$ 153,32
VALOR TOTAL GERAL ................................................................................................................................................................................................................................................................  R$ 622,03
*** *** ***
PORTARIA DA 1ªCOMPANHIA DO 1º BPRAIO Nº510/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), 
em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçarem temporariamente 
o policiamento da 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, conforme determinação do excelentíssimo Coronel Comandante Geral da PMCE, de acordo com o(s) art.1º;art. 
4º, §1º, alínea “b”; art. 5º, §1º;art. 10; art. 17; classes III, IV e V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Jose Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020