DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-341; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.167.203/0001-00; V - ENDEREÇO: Avenida 
Munhoz da Rocha, nº 213, Bairro Juveve, Curitiba-PR, CEP: 80.035-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos 
artigos 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 09446024/2020, parte que compõe este Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo se vigência 
do Contrato nº 41/2016, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo 
de vigência do Contrato nº 41/2016 será prorrogado até o dia o dia 28 de novembro de 2021, considerando a dilação por mais 360 (trezentos e sessenta) 
dias, contado a partir do dia 04 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato 
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 03 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de 
Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Eiki Junges Higaki (Construtora Elevação Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2020
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, 
Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93, neste ato representado por 
seu Titular, Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador do RG nº 294212 SSP/CE, inscrito no CPF nº 025.949.603-06. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.064.583/0001-5 sediada no município de Fortaleza-CE, 
na Av. Dom Luis, 807 – 16º andar – Ed. Etevaldo Nogueira Lima, doravante designada CESSIONÁRIA, neste ato representada por seu Titular, Francisco de 
Queiroz Maia Júnior, portador da RG nº 730086-SPSP/CE e CPF nº 102.436.823-87, com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada por seu Secretário Sr. Ronaldo Lima Moreira Borges. OBJETO: O objeto deste Contrato é a cessão de uso 
de uma área medindo, aproximadamente, 587,71 m² (quinhentos e oitenta e sete vírgula setenta e um metros quadrados), compreendendo área privativa e 
comum, situada nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, nesta Capital, imóvel de propriedade do Estado do Ceará 
e que atualmente encontra-se sob a gestão da SETUR. A indicada cessão é destinada à instalação e ao funcionamento da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho – SEDET, para possibilitar a criação de uma ambiência física integrada e conectada de forma a disponibilizar ao empreendedor um 
espaço acessível e eficiente para atração de negócios, e a destinar ao empresário um único endereço de atendimento de suas demandas na área do Desen-
volvimento Econômico, tudo em conformidade com o Ofício nº 275/2020-SEDET-GAB/SEDET, de 21 de outubro de 2020, e demais especificações que 
constam nas planilhas que integram o processo nº 08580665/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso terá 
vigência de 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura devendo ser publicado no D.O.E. O prazo poderá ser prorrogado, a critério das partes, por 
igual período ou inferior, por meio de correspondentes termos aditivos ao Termo. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 
2020. SIGNATÁRIO: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo - CEDENTE); Ronaldo Lima Moreira Borges (Secretário de Planejamento e Gestão 
- INTERVENIENTE) e Francisco de Queiroz Maia Júnior (Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - CESSIONÁRIA). SECRETARIA DO 
TURISMO , em Fortaleza , 28 de dezembro de 2020.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2020
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, 
Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93, neste ato representado por 
seu Titular, Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador do RG nº 294212 SSP/CE, inscrito no CPF nº 025.949.603-06.   CESSIONÁRIA: AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.100.913/0001-54 sediada no município de Fortaleza-CE, 
na Av. Dom Luis, 807 – 7º andar – Ed. Etevaldo Nogueira Lima, doravante designada CESSIONÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Presidente, 
Eduardo Henrique Cunha Neves, portador da RG nº 32845582 SSP/CE e CPF nº 294.533.053-91 e por sua Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes, portadora do RG nº 5021148/82, CPF nº 801.407.183-20, com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada por seu Secretário Sr. Ronaldo Borges.  OBJETO: O objeto deste Contrato é a cessão de uso onerosa de uma 
área medindo, aproximadamente, 1.111,93 m² (um mil e cento e onze metros quadrados e noventa e três centésimos de metro quadrado), compreendendo área 
privativa e comum, situada nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, 2º Mezanino e subsolo, nesta Capital, imóvel de propriedade 
do Estado do Ceará e que atualmente encontra-se sob a gestão da SETUR. A indicada cessão é destinada à instalação e ao funcionamento da Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE, para possibilitar a criação de uma ambiência física integrada e conectada de forma a disponibilizar ao 
empreendedor um espaço acessível e eficiente para atração de negócios, e a destinar ao empresário um único endereço de atendimento de suas demandas 
na área do Desenvolvimento Econômico, tudo em conformidade com o Ofício nº 116/2020-SEDET-GAB/SEDET, Ofício nº 636/2020, de 26 de outubro 
de 2020, demais especificações que constam nas planilhas que integram o processo nº 08579764/2020.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: O 
presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura devendo ser publicado no D.O.E. O prazo poderá ser 
prorrogado, a critério das partes, por igual período ou inferior, por meio de correspondentes termos aditivos ao Termo.  FORO: Fortaleza - CE.  DATA DA 
ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020.  SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo - CEDENTE); Ronaldo Borges (Secretário 
de Planejamento e Gestão - INTERVENIENTE); Eduardo Henrique Cunha Neves (Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - 
CESSIONÁRIA) e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A - CESSIONÁRIA).  SECRETARIA DO TURISMO , em Fortaleza , 28 de dezembro de 2020. 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2020
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, 
Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93, neste ato representado 
por seu Titular, Arialdo de Mello Pinho, brasileiro, portador do RG nº 294212 SSP/CE, inscrito no CPF nº 025.949.603-06. CESSIONÁRIO: JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.453.523/0001-68 sediada no 
município de Fortaleza-CE, na Rua Vinte e Cinco de Março, 300, bairro Centro, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.060-120, doravante designada CESSIONÁRIA, 
neste ato representada por sua presidente, Carolina Price Evangelista Monteiro, portadora do CPF nº 906.224.643-53, com a INTERVENIÊNCIA da 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Ronaldo Lima Moreira Borges. OBJETO: O 
objeto deste Contrato é a cessão de uso de uma área medindo, aproximadamente, 385,05 m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinco centésimas 
de metro quadrado), compreendendo área privativa e comum, situada nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, nesta 
Capital, imóvel de propriedade do Estado do Ceará e que atualmente encontra-se sob a gestão da SETUR. A indicada cessão é destinada à instalação e 
ao funcionamento de departamento representativo da Junta Comercial do Estado - JUCEC, como parte do sistema SEDET, com vistas à participação da 
autarquia na ambiência física integrada e conectada de forma a disponibilizar ao empreendedor um espaço acessível e eficiente para atração de negócios, e a 
destinar ao empresário um único endereço de atendimento de suas demandas na área do Desenvolvimento Econômico, tudo em conformidade com o Ofício nº 
273/2020-SEDET-GAB/SEDET, Ofício JUCEC nº 1571/2020 e demais especificações que constam nas planilhas que integram o processo nº 08580223/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura devendo 
ser publicado no D.O.E. O prazo poderá ser prorrogado, a critério das partes, por igual período ou inferior, por meio de correspondentes termos aditivos ao 
Termo. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo - 
CEDENTE); Ronaldo Lima Moreira Borges (Secretário de Planejamento e Gestão - INTERVENIENTE) e Carolina Price Evangelista Monteiro (Presidente 
da Junta Comercial do Estado do Ceará - CESSIONÁRIA). SECRETARIA DO TURISMO , em Fortaleza , 28 de dezembro de 2020. 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020